O julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp nº 2.149.053-SP marca um ponto importante no entendimento sobre seguros D&O no Brasil, especialmente sobre a aplicação da cláusula “severability“.

Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, sócios do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, abordaram os principais pontos do julgado na Coluna Seguros Contemporâneos desta semana, publicada pela Revista Consultor Jurídico (CONJUR).

A análise foca na admissibilidade de decisões estrangeiras como prova, sem necessidade de homologação, e na abrangência da cláusula “severability”, conhecida como “innocent director clause“, e sua abrangência em casos de conduta dolosa quando inserida em contexto de falhas sistêmicas da própria tomadora.

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