A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 6 de agosto, o Projeto de Lei (PL) nº 3.670/2023, que propõe isenções tributárias para empresas que contratem aposentados.

A proposta prevê isenção do FGTS e da contribuição previdenciária (INSS) para empresas que contratem trabalhadores já aposentados, além de criar um cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para divulgar aposentados aptos para o mercado de trabalho.

A senadora Margareth Buzetti, relatora do projeto, sugeriu uma emenda para limitar o número de aposentados isentos, visando evitar impactos negativos sobre a contratação de jovens. Segundo o projeto, empresas com até dez empregados poderão contratar um aposentado, enquanto aquelas com 11 a 20 empregados poderão contratar até dois. Empresas maiores terão a isenção limitada a 5% do total de seus funcionários.

A isenção do FGTS será concedida apenas se a empresa comprovar um aumento no número total de empregados. A empresa também ficará dispensada de pagar o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior, além de não precisar pagar a indenização de 40% sobre os depósitos realizados durante o contrato.

O projeto agora segue para votação do Plenário da casa legislativa.