Memorando Consulta Pública nº 05/2024 – Pontos de reflexão acerca da minuta do normativo que disciplina a operação do Seguro de Transportes
15/04/2024
Foi lançada pela Superintendência de Seguros Privados a Consulta Pública nº 05/2024 (CP nº 5/24), que aborda a minuta da Circular SUSEP para regulamentar o Seguro de Transportes.
A consulta prorroga o período de participação do mercado nos temas abordados, e propõe a revogação de quatro circulares sobre o assunto.
O time de Seguros e Resseguros do escritório Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados elaborou Memorando com análise detalhada de dois artigos centrais para o mercado.
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