MTE INICIA EM MARÇO O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET)
21/02/2024
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o edital nº. 01/2024 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), abrindo os prazos para que todos os empregadores se cadastrem no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), mesmo aqueles sem empregados registrados.
O DET permitirá a interação digital entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, simplificando processos trabalhistas. Os empregadores receberão notificações, avisos e outras comunicações eletrônicas de forma segura e transparente, reduzindo custos operacionais.
A partir de 1º de março deste ano, o DET será obrigatório para os grupos 1 e 2 do eSocial, e a partir de 1º de maio para os grupos 3 e 4 do eSocial e empregadores domésticos.
As comunicações eletrônicas dispensarão a publicação em Diário Oficial da União e envio por via postal. O acesso ao DET é online via conta gov.br, sem necessidade de instalação.
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