Em agosto de 2021 entrarão em vigor as Portarias nº 6730/20 e 6.735/20, que aprovaram a nova redação da NR-1 e da NR-9.

A principal novidade trazida pela alteração é a instituição do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em substituição ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

O PGR será um programa mais amplo e passará a englobar e gerir todos os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, não só físicos, mas também químicos e biológicos. O empregador deverá, assim, ter uma visão global dos riscos locais, podendo estabelecer planos de ação e melhorias mais integrados.

A alteração também trouxe mudanças em relação à redução de custos. Diferente do PPRA, o PGR possui prazo de dois anos, podendo chegar até três anos para empresas que possuírem certificação em sistema de gestão de SST.

Os requisitos documentais para o PGR são: (i) inventário de riscos ocupacionais e (ii) plano de ação. Os documentos integrantes do programa deverão estar sempre disponíveis aos trabalhadores ou a seus representantes e à Inspeção do Trabalho.

O documento deverá sempre estar atualizado, contemplando informações como a caracterização dos processos e ambientes de trabalho, preferencialmente em tempo real, caracterização das atividades, descrição de perigos e possíveis lesões, monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, e a avaliação de riscos. Na hipótese de sobrevir alterações significativas, o PGR deverá ser atualizado e revisado.

As empresas deverão elaborar seus planos de ação, indicando as medidas a serem introduzidas ou aprimoradas. Ainda, quanto às medidas de prevenção, as empresas deverão definir cronogramas, formas de acompanhamento e aferição de resultados.

Com o objetivo de se adequar às alterações normativas que entram em vigor em agosto de 2021, é importante que as empresas verifiquem todos os requisitos legais e novas obrigações.

O time trabalhista do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados fica à disposição para eventuais dúvidas sobre o assunto.