A aprovação da Resolução CNSP nº 434, de 17/12/2021, que dispõe sobre a estipulação de seguros e responsabilidades e obrigações de estipulantes e sociedades seguradoras em contratações de seguros por meio de apólices coletivas, e da Resolução CNSP nº 431, 12/11/2021 (que disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros), enseja alterações significativas no mercado, especialmente na contratação coletiva de seguros de vida.

Pensando nisso, a equipe estratégica de Seguros e Resseguros do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados preparou um memorando com as principais mudanças e pontos de atenção para a adequada interpretação da Resolução CNSP nº 434/2021.

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