Na última semana o ministro Edson Fachin, vice-presidente em exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo cheguem a um consenso sobre a desoneração da folha de pagamento, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633.

A prorrogação foi solicitada pela Advocacia-Geral da União e pelo Senado Federal, ao argumento de que as negociações sobre a compensação pela extensão do benefício ainda estão em curso.

O prazo original, determinado em maio pelo ministro Zanin, tinha como objetivo incentivar a colaboração entre os poderes para solucionar o impasse da desoneração da folha, permitindo substituir a contribuição previdenciária dos empregados por um percentual do faturamento das empresas.

Ao decidir pela extensão do prazo, Fachin privilegiou a solução consensual e reconheceu a necessidade de mais tempo para que o governo e os parlamentares possam amadurecer as possíveis soluções e firmar um acordo. Ele destacou o esforço contínuo dos poderes Executivo e Legislativo, bem como de diversos segmentos da sociedade civil, para resolver a questão. Ainda, considerou que o recesso parlamentar poderia dificultar a deliberação consensual sobre o tema.