Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conclu\u00edram o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n\u00ba 400.479, decidindo, por maioria, pela incid\u00eancia de PIS e Cofins sobre as atividades das seguradoras.<\/p>\n
A Corte analisava embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos por uma seguradora contra ac\u00f3rd\u00e3o que confirmou a decis\u00e3o do relator, Cezar Peluso, e determinava a exclus\u00e3o, da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins, somente da receita estranha ao faturamento.<\/p>\n
Prevaleceu o voto do relator, proferido em 2009, que afirmou que a no\u00e7\u00e3o constitucional de faturamento n\u00e3o exclui as receitas auferidas no desempenho de atividades empresariais de seguradoras e bancos.<\/p>\n
Peluso ainda afirmou que o fato de as seguradoras e institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o venderem mercadorias nem prestarem servi\u00e7os n\u00e3o as livram da incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento, propondo a tributa\u00e7\u00e3o, t\u00e3o somente, daquilo que \u201ccada empresa aufere em raz\u00e3o do exerc\u00edcio das atividades que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias e t\u00edpicas, enquanto lhe conferem prop\u00f3sito e raz\u00e3o de ser.\u201d<\/p>\n
O relator ainda prestou esclarecimento acerca da express\u00e3o \u201cfaturamento\u201d, sustentando se tratar da \u201csoma das receitas oriundas das atividades empresariais\u201d, e votou por acolher os embargos apenas para prestar esclarecimentos acerca do termo, n\u00e3o havendo qualquer altera\u00e7\u00e3o no julgado. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Nunes Marques e Rosa Weber.<\/p>\n
Os ministros Marco Aur\u00e9lio e Ricardo Lewandowski, j\u00e1 aposentados, apresentaram voto divergente.<\/p>\n
O time do Chalfin Goldberg & Vainboim Advogados est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dirimir d\u00favidas e assessorar as empresas sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","class_list":["post-3965","noticias","type-noticias","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n