{"id":4521,"date":"2024-01-12T09:38:49","date_gmt":"2024-01-12T12:38:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cgvadvogados.com.br\/noticias\/mudanca-na-lei-de-falencias-pode-melhorar-o-ambiente-de-negocios-no-brasil\/"},"modified":"2024-01-12T09:38:49","modified_gmt":"2024-01-12T12:38:49","slug":"mudanca-na-lei-de-falencias-pode-melhorar-o-ambiente-de-negocios-no-brasil","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/www.cgvadvogados.com.br\/en\/noticias\/mudanca-na-lei-de-falencias-pode-melhorar-o-ambiente-de-negocios-no-brasil\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na lei de fal\u00eancias pode melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil"},"content":{"rendered":"

PROJETO DO GOVERNO, ANTECIPADO PELO GLOBO, TENDE A REDUZIR O CUSTO BRASIL AO ACELERAR RITO FALIMENTAR<\/h2>\n
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Advogados especializados em recupera\u00e7\u00e3o judicial e Lei de Fal\u00eancias consultados pelo GLOBO avaliaram como positivas as\u00a0propostas do governo para acelerar os processos de fal\u00eancia<\/strong>\u00a0que se arrastam por anos no pa\u00eds. Thomas Felsberg, s\u00f3cio fundador do Felsberg Advogados e refer\u00eancia na \u00e1rea, observa que n\u00e3o h\u00e1 motivo para que a fal\u00eancia de uma empresa n\u00e3o seja resolvida em um ano.<\/p>\n

\u2014 Esses processos carregam um estigma e muita burocracia, perdendo a agilidade. Fica se perpetuando a fal\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 motivo para que uma fal\u00eancia n\u00e3o seja resolvida em um ano. Na pr\u00e1tica, o que se faz \u00e9 adiar o processo com burocracia \u2014 diz Felsberg.<\/p>\n

Para ele, os pontos apresentados pelo governo podem reduzir o tempo dos processos. Ele diz que j\u00e1 houve experi\u00eancias no passado no Brasil em que a massa falida foi entregue a um fundo privado, que recebia os cr\u00e9ditos e pagava os d\u00e9bitos, sem burocracia. Mas lembra que isso depende dos poderes dados a esse gestor privado para administrar a massa falida.<\/p>\n

\u2014 Hoje, a avalia\u00e7\u00e3o dos bens pode ser feita de forma muito r\u00e1pida e n\u00e3o levar cinco anos. Os ju\u00edzes que s\u00e3o chamados para decidir a fal\u00eancia n\u00e3o t\u00eam treinamento ou experi\u00eancia nesses processos. H\u00e1 casos, em que os ju\u00edzes nunca participaram de um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou fal\u00eancia.<\/p>\n

Felsberg observa que se os recursos s\u00e3o insuficientes para pagar todos os credores, n\u00e3o adianta ficar postergando a fal\u00eancia com burocracias. Trata-se de uma perda de tempo e de energia.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 Se n\u00e3o h\u00e1 mais dinheiro, bens, n\u00e3o adianta manter o processo aberto e perder tempo, energia. Pela hierarquia, os credores trabalhistas s\u00e3o os primeiros a receber.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Thais Cordero, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Maia & Anjos Advogados, as propostas do governo trazem inova\u00e7\u00f5es que podem acelerar os processos de fal\u00eancia, especialmente dando aos credores maior disponibilidade sobre os ativos da massa falida, incluindo a dispensa da avalia\u00e7\u00e3o dos mesmos e a indica\u00e7\u00e3o de um gestor. Ela, entretanto, faz a seguinte pondera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Trazer protagonismo aos credores \u00e9 positivo, mas \u00e9 preciso existir crit\u00e9rios objetivos de como ser\u00e1 realizada a nomea\u00e7\u00e3o do gestor, j\u00e1 que o Plano de Fal\u00eancia ser\u00e1 apresentado por ele. Isso pode evitar conflitos entre os grupos de credores, j\u00e1 que nem sempre os trabalhistas s\u00e3o os detentores dos maiores cr\u00e9ditos financeiros \u2014 explica.<\/p>\n<\/div>\n

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Ela diz que \u00e9 preciso cuidado tamb\u00e9m na venda de ativos sem avalia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que isso poderia gerar venda por valores inferiores aos praticados no mercado. Mas ela observa que a utiliza\u00e7\u00e3o dos ativos de forma mais c\u00e9lere minimiza a sua deprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a advogada, de fato, h\u00e1 necessidade de reformas na Lei de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial diante do crescimento do n\u00famero de processos desta natureza.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Claudio Miranda, s\u00f3cio do Chalfin Goldberg & Vainboim Advogados, o rito falimentar representa hoje um dos gargalos da economia no pa\u00eds, incrementando o chamado “Custo Brasil”.<\/p>\n

\u2014 Aprimorar os mecanismos jur\u00eddicos dispon\u00edveis para que haja a eficiente liquida\u00e7\u00e3o de ativos, pagamento dos credores e rateio do que remanescer \u00e9 muito relevante. Isso permite a sa\u00edda de empres\u00e1rios pouco eficientes do mercado. Atualmente, convivemos com os famosos \u201cCNPJs zumbis\u201d, de empresas concretamente \u201cquebradas\u201d, mas sem mecanismos para falir e permitir que seus bens sejam liquidados, credores pagos e a p\u00e1gina seja virada \u2014 diz o advogado, que avalia que a iniciativa do governo pode melhorar o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele diz que a escolha de gestores qualificados, mais poderes aos credores e a institui\u00e7\u00e3o de planos eficientes de liquida\u00e7\u00e3o, s\u00e3o medidas que devem ser estimuladas.<\/p>\n<\/div>\n

\u2014 No Brasil, a fal\u00eancia, ainda hoje, segue regras mais antigas, pouco alinhadas \u00e0 perspectiva de que o sucesso ou insucesso dos neg\u00f3cios faz parte da economia de qualquer pa\u00eds. Por isso, deve haver meios eficientes para se transformar os ativos do devedor em dinheiro, e, na sequ\u00eancia, pagar aos credores e buscar a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o \u2014 afirma.<\/div>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","class_list":["post-4521","noticias","type-noticias","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nMudan\u00e7a na lei de fal\u00eancias pode melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil - CGV<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.cgvadvogados.com.br\/en\/noticias\/mudanca-na-lei-de-falencias-pode-melhorar-o-ambiente-de-negocios-no-brasil\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Mudan\u00e7a na lei de fal\u00eancias pode melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil - CGV\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"PROJETO DO GOVERNO, ANTECIPADO PELO GLOBO, TENDE A REDUZIR O CUSTO BRASIL AO ACELERAR RITO FALIMENTAR Advogados especializados em recupera\u00e7\u00e3o judicial e Lei de Fal\u00eancias […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.cgvadvogados.com.br\/en\/noticias\/mudanca-na-lei-de-falencias-pode-melhorar-o-ambiente-de-negocios-no-brasil\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CGV\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.cgvadvogados.com.br\/en\/noticias\/mudanca-na-lei-de-falencias-pode-melhorar-o-ambiente-de-negocios-no-brasil\/\",\"url\":\"https:\/\/www.cgvadvogados.com.br\/en\/noticias\/mudanca-na-lei-de-falencias-pode-melhorar-o-ambiente-de-negocios-no-brasil\/\",\"name\":\"Mudan\u00e7a na lei de fal\u00eancias pode melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil - 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