A espada de Dâmocles e a atuação da PGM-RJ: A terceirização na Administração pública como um direito a ter direitos?

27/03/2024

Ilan Goldberg e Flávia Sette, do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, são os coautores de artigo publicado na Revista Carioca de Direto – Volume 02.

No artigo “A espada de Dâmocles e a atuação da PGM-RJ: A terceirização na Administração pública como um direito a ter direitos?”, sob a ótica da teoria dos princípios de Alexy e demais pesquisas locais, eles abordam como a modalidade consegue garantir a manutenção da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da supremacia do interesse público sobre o privado.

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