Carlos Domingues, advogado do CGVF, teve o artigo “Novos requisitos para equiparação salarial” publicado pelo Portal Mega Jurídico, no mês de agosto. O texto abordou as mudanças realizadas pela Reforma Trabalhista na interpretação do artigo 461 da CLT, que versa sobre a equiparação salarial.

No artigo, o advogado comentou a alteração no conceito de localidade, que passa a ser mais objetivo, adotando como base “mesmo estabelecimento comercial”. O autor também abordou as mudanças no lapso temporal, que contabiliza a caracterização da diferença no pagamento do salário. Com a nova norma, a verificação da igualdade salarial acontece em duas etapas (quatro anos à serviço do mesmo empregador e dois anos de trabalho na mesma função), privilegiando o empregado mais antigo.

O advogado apresentou ainda a vedação da equiparação em cadeia, proposta pela Reforma Trabalhista, que dá mais peso jurídico ao requisito da contemporaneidade. Ele abordou as duas principais mudanças na nova norma quanto ao quadro de carreira. A primeira é a nova possibilidade de homologação do quadro de carreira pelo empregador, em ato único privado ou por meio de negociação coletiva. A segunda é a possibilidade de progressões feitas por antiguidade, mérito ou ambas, agora sem a obrigatoriedade de serem alternadas entre si.

Por fim, Carlos falou sobre a vedação da discriminação direta, realizada pela Reforma, que prevê multa para empresas que tiverem seus atos discriminatórios comprovados, valorizando ainda mais o princípio da isonomia. Confira o texto completo em: https://www.megajuridico.com/novos-requisitos-para-equiparacao-salarial.