Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em seu site uma lista de 15 perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). Esse documento descreve os processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar alto risco à garantia dos direitos fundamentais dos usuários e aos princípios gerais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O objetivo principal dessa iniciativa é facilitar a compreensão do assunto pela sociedade e responder a dúvidas específicas, além de orientar os controladores de dados pessoais a sempre atuarem em prol da segurança dos titulares.

A ANPD está atualmente trabalhando na elaboração do processo de regulamentação do RIPD, de acordo com a Agenda Regulatória da Autoridade para o biênio 2023-2024.

As perguntas e respostas podem ser encontradas no portal do Governo Federal pelo link.