ANPD PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO SETOR FARMACÊUTICO
23/05/2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a Nota Técnica nº 4/2022/CGTP/ANPD, que revela constatações sobre o uso de dados pessoais no setor farmacêutico. A ANPD tem monitorado o tratamento de dados em farmácias desde 2020 e realizou estudos exploratórios em resposta a denúncias dos titulares dos dados.
As principais conclusões mostram que algumas práticas de tratamento de dados pessoais não estão em conformidade com a legislação, incluindo o uso de dados pessoais para finalidades não informadas aos titulares e coleta excessiva de dados pessoais, contendo dados sensíveis, sem clareza sobre seu tratamento.
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