A coluna “Seguros Contemporâneos” desta semana é escrita por Thiago Junqueira, sócio da área de Seguros e Resseguros do CGV Advogados. Em seu artigo intitulado “Aprovação do PL de Seguros (n° 29/2017) seria um erro – Parte 1”, Junqueira analisa alguns aspectos controversos do projeto de lei e conclui que, para a concepção de uma lei equilibrada e alinhada aos tempos atuais, é necessário realizar várias adaptações na versão atual do PL.

Segundo o autor, afigura-se essencial a “a criação de uma comissão de juristas para debater e aprimorar o PL 29/2017, com a elaboração de um substitutivo”.

Na próxima semana, será publicada a segunda parte do artigo, com mais elementos problemáticos do projeto de lei da Câmara n° 29, de 2017, que visa a instituir uma Lei Geral de Seguros no Brasil, revogando os atuais dispositivos do Código Civil que regulam a temática (em especial, os arts. 757 a 802).