Entrou em vigor em 03 de janeiro de 2022 a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nº 422/2021, que dispõe sobre a autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital e transferência de carteira e sobre condições de estrutura de controle societário das entidades que especifica.

Os times estratégicos de Seguro e Societário do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados elaboraram informativo sobre as principais alterações introduzidas pela norma.

Leia na íntegra pelo link:  Memorando_Resolucao-CNSP-no-422-de-11.11.2021-1.pdf (cgvadvogados.com.br)