A coluna “Seguros Contemporâneos”, da Revista Consultor Jurídico (CONJUR), publica hoje a continuidade da análise de Thiago Junqueira, sócio da área de Seguros e Resseguros do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, sobre o PL nº 29/2017, que pretende instituir uma Lei Geral de Seguros no Brasil.

Segundo Junqueira, é recomendável que o PL seja debatido e aprimorado antes de qualquer avanço. Em suas palavras: “Uma abordagem oportuna seria o Senado criar uma comissão plural de especialistas para discutir e aprimorar o PL em um ambiente neutro e impessoal. Essa comissão poderia elaborar um substitutivo que levasse em consideração as experiências estrangeiras na matéria, as particularidades brasileiras e as significativas mudanças sociais, regulatórias, tecnológicas e jurisprudenciais ocorridas nos últimos anos”.

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