O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará no futuro próximo uma questão de grande relevância: a possibilidade de “liquidação antecipada do seguro garantia antes do trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal”. Este tema será examinado sob o rito dos recursos repetitivos, uma abordagem que promete uniformizar a jurisprudência e trazer maior previsibilidade para os contribuintes e para o setor de seguros.

Thiago Junqueira, sócio do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, publicou um artigo sobre o tema na prestigiada coluna AGIRE – Direito Privado em Ação.

Para ler o artigo “Críticas à liquidação antecipada do seguro garantia judicial antes do trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal”, acesse