NOVAS REGRAS DO PIX E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS

04/10/2021

Com o aumento de golpes e fraudes, e inclusive sequestros relacionados ao PIX, o Banco Central anunciou novas medidas para garantir mais segurança nas transferências bancárias, não se limitando somente ao sistema instantâneo de pagamentos, mas também à TEDs, DOCs, boletos e cartões de débito.
A primeira medida é de limitar em até R$ 1.000,00 (mil reais) o valor limite de transferências no período noturno (entre 20h e 6h), sendo que tal limitação valerá tanto para Pessoas Físicas, quanto Microempreendedores Individuais (MEIs), e será estabelecido no Pix, transferência entre contas do mesmo banco (TEDs) e cartões de débito.
Também será ampliado o prazo de atendimento dos bancos para as solicitações de aumento do limite Pix que anteriormente era de uma hora a no máximo um dia útil e agora passa a ser de 24 horas a no máximo 48 horas a partir do momento da solicitação.
Ademais, deverá ser oferecida pela instituição financeira a possibilidade de definir, pelo próprio usuário, limites distintos durante as transações realizadas no período diurno e noturno, bem como cadastramento prévio de contas que podem ultrapassar o valor.
Por fim, o Banco Central também anunciou que novas mudanças serão implementadas a partir de 16 de novembro, dentre as quais, a possibilidade de bloqueio de recebimento de transferências Pix, pelo prazo de até 72 horas, para contas consideradas suspeitas para utilização em golpes e fraudes.
O time do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas sobre o assunto.

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