Novidades sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
04/05/2020
A Portaria nº 10.486, do Ministério da Economia (22/04/2020), e a Medida Provisória nº 959/2020 (29/04/2020) trouxeram alterações à Medida Provisória nº 936/2020, que autoriza a suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional da jornada e do salário enquanto perdurar a pandemia provocada pela COVID-19.
Diante disto, Priscila Fichtner e Paolo Cabral reuniram, de forma clara e objetiva, os principais pontos das duas normas.
Clique aqui para ler na íntegra.
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