STJ | NÃO É RESPONSABILIDADE DE “BANCO DE VAREJO” VÍCIO DE VEÍCULO FINANCIADO

04/02/2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os agentes financeiros (“bancos de varejo” que financiam compra e venda de veículos não devem ser responsabilizados por vícios do produto.

Trata-se de julgamento de Recurso Especial, no qual foi solicitada a resolução de contrato de financiamento, com devolução de parcelas pagas, por vício do automóvel.

Pelo entendimento da maioria dos ministros, é pacífica jurisprudência de que bancos de varejo não contraem responsabilidade e, portanto, o contrato subsiste mesmo com vícios do produto.

A única exceção ao entendimento, que não houve no caso concreto, é a de bancos integrantes da cadeia de consumo, ou seja, do mesmo grupo econômico da montadora.

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