A liminar concedida pelo ministro André Mendonça na ADPF 1.316 suspendeu, por 90 dias, a eficácia sancionatória de dispositivos da NR-1 relacionados à inclusão dos fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.

O time trabalhista do CGV Advogados analisa os efeitos práticos da decisão e destaca que a medida não afasta a validade da NR-1 nem elimina o dever preventivo das empresas em relação à saúde mental no ambiente de trabalho. Os empregadores, assim, devem seguir as diretrizes gerais fixadas na nova redação da NR 1.

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