SCR não é cadastro de negativados – O que o STJ decidiu sobre o sistema e o dever de comunicação das instituições financeiras
Artigos | 28/07/2026
O SCR não equivale a um cadastro de negativados.
Ao julgar o REsp 2.259.143, o STJ entendeu que, comprovada a comunicação ao cliente antes do primeiro envio dos dados, não são necessárias novas notificações a cada atualização mensal. Nessa hipótese, não há ato ilícito nem dever de indenizar.
A decisão reforça a segurança jurídica para bancos e instituições financeiras.
Compartilhe nas suas redes sociais
