Hoje, dia 10 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.040, de 09/12/2024, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado.

A “Nova Lei de Seguros” apresenta diversas alterações e inovações relevantes ao mercado, mudando a dinâmica que havia no Código Civil. A sua vigência se iniciará em um ano a contar de sua publicação oficial.

Como forma de trazer uma visão dos principais impactos, o time de Seguros e Resseguros do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados elaborou um quadro comparativo detalhado entre o capítulo do Código Civil, agora revogado, e a Nova Lei de Seguros.A comparação visa a identificar as diferenças e semelhanças entre os diplomas, facilitando a localização dos temas agora tratados pela Lei nº 15.040 em relação à sua disciplina anterior.