A entrega voluntária de senha e token pelo correntista para golpistas rompe o nexo de causalidade com a atividade bancária. A culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade da instituição financeira, pois a transação é feita com credenciais pessoais, o que caracteriza fortuito externo. Para o STJ, uso voluntário de senha pessoal para acesso afastou responsabilidade de banco em golpe

Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um consumidor e manteve decisão que isentou instituição financeira de ressarcir prejuízos decorrentes de fraude bancária.

Conforme os autos, o cliente recebeu ligações de um golpista se passando por funcionário da área de segurança do banco e de outro que fingiu ser seu gerente. Durante uma chamada de vídeo, na qual a câmera do interlocutor permaneceu fechada, a vítima foi induzida a redigir uma carta de contestação e a fazer transferências para testar a segurança da conta. Segundo o autor, houve prejuízo de quase R$ 80 mil.

O correntista ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, alegando falha na segurança do banco. O Tribunal de Justiça de São Paulo, contudo, julgou a ação improcedente.

A corte estadual concluiu que as transações foram feitas pelo próprio autor, utilizando seu dispositivo, senha pessoal e token, o que caracterizou culpa exclusiva da vítima e fortuito externo. No recurso ao STJ, a defesa insistiu na tese de falha no dever de segurança e na inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Falta de nexo

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Raul Araújo, ratificou o entendimento de segundo grau. Ele destacou que rever a conclusão fática sobre a culpa exclusiva da vítima esbarraria na Súmula 7 do tribunal, que veda o reexame de provas. Além disso, o magistrado reforçou a jurisprudência sobre a exclusão de responsabilidade em casos de uso de credenciais pessoais.

“Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, a responsabilidade da instituição financeira deve ser afastada quando o evento danoso decorre de transações que, embora contestadas, são realizadas com a apresentação física do cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista”, disse o ministro.

Publicado em Conjur