Foi publicado o Decreto nº 12.555/2025, que regulamenta o programa BR do Mar, iniciativa voltada à ampliação do uso da cabotagem como alternativa logística eficiente no Brasil. A norma autoriza empresas de navegação a afretar embarcações estrangeiras para rotas entre portos nacionais, com isenção de impostos federais como II, IPI, PIS/COFINS-Importação e AFRMM, promovendo desoneração, aumento de oferta e estímulo à concorrência no setor.

Com a regulamentação, o governo espera ampliar a participação da cabotagem na matriz logística brasileira, hoje limitada a 11%, e reduzir custos de frete em até 60% em comparação ao modal rodoviário. A medida também incentiva o uso de embarcações mais sustentáveis: navios com menor impacto ambiental permitem às empresas ampliar em até 100% sua capacidade de frota por meio de afretamento.

Além dos ganhos econômicos, os impactos ambientais são relevantes. A estimativa é de que o crescimento do transporte marítimo possa evitar a emissão de mais de 530 mil toneladas de CO₂ por ano, tornando a cabotagem uma aliada da transição ecológica. Em 2024, o modal já movimentou 213 milhões de toneladas, sendo o petróleo a principal carga, e a nova política pretende diversificar a natureza das mercadorias transportadas, especialmente em contêineres e carga geral.

A regulamentação integra a Agenda de Redução do Custo Brasil e visa, ao lado de outras frentes como crédito e energia competitiva, melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade da indústria.