Governo eleva IOF e medida impacta investidores e empresas
27/05/2025
Em entrevista à Times Brasil, o sócio do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, André Luiz Andrade dos Santos analisou os efeitos jurídicos e econômicos das recentes alterações promovidas pelos Decretos nº 12.466 e 12.467/2025, que reformularam a cobrança do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros.
Segundo o especialista, além de afetar diretamente a previsibilidade de negócios e encarecer estruturas legítimas de planejamento financeiro, como os aportes em planos VGBL, a medida abre margem para judicializações relevantes, por potencial ofensa a princípios constitucionais como o da segurança jurídica e da legalidade tributária.
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