IN BCB nº 704 e o novo padrão regulatório para prestadoras de serviços de ativos virtuais
04/02/2026
A Instrução Normativa BCB nº 704/2026 inaugura uma nova etapa na regulação das prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil, ao detalhar procedimentos, prazos e exigências para autorização e funcionamento perante o Banco Central.
O time de Direito Societário e Blockchain do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados analisa os principais impactos da norma, com destaque para o regime transitório bifásico aplicável às entidades já em operação, o aumento das exigências de governança corporativa, a ampliação do escrutínio regulatório e os reflexos societários e operacionais para empresas de diferentes portes.
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