Um incêndio pode comprometer muito mais do que o patrimônio físico de uma empresa. A paralisação das atividades, a perda de receitas, o descumprimento de contratos e os impactos sobre funcionários e clientes podem colocar em risco a continuidade do negócio.

Os incêndios registrados recentemente em empresas brasileiras reforçam que, além dos prejuízos financeiros e da paralisação das atividades, um sinistro pode desencadear uma série de desafios jurídicos e securitários.

Especialistas afirmam que as providências adotadas nas primeiras horas após a ocorrência, como a preservação do local, o aviso imediato à seguradora e o acompanhamento jurídico, são determinantes para assegurar o direito à indenização e evitar problemas durante a regulação do sinistro.

Seguro empresarial vai além da indenização

Para o advogado Guilherme Bernardes, do escritório Chalfin Goldberg & Vainboim Advogados, o seguro empresarial vai além da indenização.

“O seguro funciona como um mecanismo essencial para a proteção financeira da empresa. Quando um incêndio atinge uma operação, os prejuízos podem ser bastante severos, não só pelo que se perde fisicamente, mas por todo o efeito cascata. Em essência, o seguro é um meio para a continuidade do negócio.”

Henrique Covolam, advogado do Bruno Boris Advogados, ressalta que a indenização depende das condições previstas no contrato.

“O seguro empresarial desempenha papel fundamental na proteção do patrimônio das empresas diante da ocorrência de incêndios, funcionando como importante mecanismo de mitigação dos danos e prejuízos decorrentes desses eventos.”

No entanto, ele lembra que a obrigação da seguradora de indenizar não decorre automaticamente da ocorrência do incêndio. É necessário que o evento esteja entre os riscos cobertos pela apólice.

Na mesma linha, Layo Soares Rolim Dalla Libera, sócio do Fonseca Brasil Serrão Advogados, explica que o seguro transfere o risco patrimonial para a seguradora, mas dentro dos limites contratados.

“É essencial entender que o seguro não é uma rede de proteção genérica: sua extensão é definida pela apólice.”

Cobertura nem sempre paga todos os prejuízos

Os especialistas destacam que uma das principais falhas está na falsa expectativa de cobertura integral dos prejuízos.

Segundo Bernardes, na maioria dos casos, a apólice não cobre todas as perdas. Entre os principais problemas estão o subseguro, coberturas insuficientes, exclusões contratuais e a ausência de garantias adicionais, como a cobertura para lucros cessantes.

Henrique Covolam reforça que “é comum que existam lacunas entre os prejuízos efetivamente experimentados pela empresa e o valor indenizado pela seguradora”, especialmente quando a empresa mantém apólices desatualizadas ou não possui documentação suficiente para comprovar os danos.

Já Layo Dalla Libera lembra que essas lacunas também decorrem de franquias, sublimites e exclusões previstas em contrato.

“A recomendação técnica é a revisão periódica da apólice, comparando a cobertura efetiva com a exposição real do patrimônio.”

Tecnologia ajuda a prevenir incêndios e fortalecer comprovação do sinistro

Além da proteção financeira, a prevenção vem ganhando força com o uso de tecnologia.

Bernardes afirma que sensores inteligentes conseguem identificar variações anormais de temperatura, presença de fumaça ou até falhas elétricas em estágio inicial. Segundo ele, combinados ao monitoramento remoto e à inteligência artificial, esses sistemas reduzem o tempo de resposta e permitem evitar que muitos incêndios se agravem.

Para Covolam, essas ferramentas também auxiliam na comprovação do sinistro.

“Os registros gerados por esses sistemas também podem servir como importante meio de comprovação da causa e da dinâmica do evento, auxiliando na regulação do sinistro e na análise da cobertura securitária.”

Erros nas primeiras horas podem comprometer a indenização

Após um incêndio, agir corretamente pode fazer diferença no processo de indenização.

Bernardes alerta que é justamente nas primeiras horas após o evento que o segurado pode tomar decisões precipitadas, prejudicando a si próprio. Entre os erros mais frequentes estão remover escombros antes da vistoria da seguradora, deixar de documentar o local e demorar para comunicar o sinistro.

Henrique Covolam acrescenta que o suporte jurídico imediato ajuda na organização da documentação, na comunicação correta do evento e na análise das coberturas contratadas.

“Esse acompanhamento técnico reduz o risco de equívocos na condução do processo indenizatório.”

A advogada Beatriz Uchôas Chagas, do Ernesto Tzirulnik Advocacia, reforça a importância da assistência especializada desde os primeiros momentos.

“Em caso de incêndio, entre os cuidados essenciais está o apoio jurídico desde os primeiros momentos. Além de assegurar o cumprimento dos deveres previstos na Lei de Contrato de Seguro para essa situação, esse apoio é importante para que as primeiras providências sejam adotadas, tais como a preservação do local e o aviso do sinistro. Além disso, devem ser tomados os devidos cuidados para evitar quaisquer problemas ao longo da regulação do sinistro.”

Para Layo Dalla Libera, esse momento é decisivo porque a regulação do sinistro é definida, em grande parte, nas primeiras 24 a 48 horas.

Segundo ele, preservar provas, comunicar prontamente a seguradora e contar com orientação especializada desde o início fortalece a posição da empresa durante todo o processo de regulação.

Lucros cessantes exigem contratação específica

Os especialistas também lembram que a cobertura para interrupção das atividades e perda de faturamento normalmente não integra o seguro básico, exigindo contratação específica para lucros cessantes.

Por isso, recomendam que as empresas revisem periodicamente suas apólices, mantenham registros patrimoniais atualizados e adotem protocolos internos para resposta rápida em caso de incêndio. Essas medidas reduzem riscos e aumentam as chances de uma indenização eficiente.

Publicado por Monitor Mercantil.