O que esperar da nova regulação dos criptoativos após a Consulta Pública BCB 109/2024

22/08/2025

Ricardo Azevedo e João Paulo Meirelles, sócios do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, publicaram um artigo com sua análise estratégica sobre os rumos da nova regulação dos criptoativos no Brasil, pós-consulta pública do BCB (Consulta Pública BCB 109/2024), publicada no portal Exame / Future of Money.

No artigo, os autores destacam como as propostas do Banco Central, ao estabelecer a criação de categorias regulatórias para prestadores de serviços de ativos virtuais, requisitos de capital mínimo e mecanismos de visibilidade criam uma agenda de transparência informacional que busca equilibrar inovação e proteção, na estruturação do ecossistema de criptoativos no país.

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