O Tribunal de Contas da União aprovou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3%. O percentual ainda deverá ser confirmado pelo Senado Federal até 15/12/2026, mas já oferece um parâmetro mais concreto para o planejamento das empresas, que antes contam com uma alíquota em torno de 9%.

Os 11,3% correspondem exclusivamente à alíquota da CBS e não representam a carga efetiva de todas as operações. O impacto dependerá, entre outros fatores, da atividade econômica, dos tratamentos tributários aplicáveis, redutores e dedutibilidade dos créditos decorrentes da cadeia de fornecedores e clientes.

Empresas que trabalharam com estimativas inferiores devem revisar preços, margens, contratos, fluxo de caixa e sistemas fiscais. Mais do que considerar a alíquota nominal, será necessário traduzi-la para a realidade de cada operação.

Importante relembrar que o modelo de IVA Dual aprovado pela Reforma Tributária ainda prevê o IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios.

O CGV Advogados acompanha as próximas etapas de definição da CBS e assessora empresas na avaliação dos impactos da Reforma Tributária sobre suas decisões financeiras e estratégicas para 2027.