O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de PIS e Cofins sobre as reservas técnicas de seguradora.

Anteriormente, Fux havia revogado uma liminar que impedia essa tributação, o que gerou preocupações no setor, dada a divergência entre a Fazenda e os contribuintes sobre essa cobrança.

Em 2023, o STF julgou um caso com repercussão geral sobre instituições financeiras e decidiu que as receitas brutas dessas entidades compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins. A definição trouxe dúvidas sobre a aplicação da tese às seguradoras, que são obrigadas a manter reservas técnicas para garantir o pagamento de sinistros.

Em um caso anterior, o ministro Dias Toffoli indicou que as reservas técnicas das seguradoras não deveriam ser tributadas, mas o ministro Edson Fachin destacou que essa questão não estava sendo diretamente julgada, deixando a situação incerta. A União argumenta que a questão das reservas técnicas ainda não foi definida pelo STF, enquanto os contribuintes acreditam que a decisão anterior de Toffoli estabeleceu que essas reservas não devem ser tributadas.

Recentemente, Fux mudou seu posicionamento e decidiu manter a suspensão da cobrança, citando que a questão das receitas financeiras das reservas técnicas das seguradoras ainda não foi examinada pelo Plenário do STF em repercussão geral.

Ainda, destacou que, de acordo com a interpretação de Toffoli, as receitas das aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras não devem ser incluídas na base de cálculo do PIS e Cofins. Dessa forma, propôs que o Plenário do STF reconheça a repercussão geral dessa questão específica.

A tese sobre a não incidência de PIS e Confins sobre as reservas técnicas pode representar uma relevante redução fiscal para as seguradoras caso seja acolhida.

O time de Tributário do CGV Advogados está à disposição para dar as orientações necessárias e esclarecer quaisquer dúvidas.