Governadores de direita se recusam a cobrar novo DPVAT Taxa paga por motoristas para cobrir indenizações de danos no trânsito foi aprovada em lei federal, mas cobrança caberia aos estados páciNaIZ CONTRA O SEGURO Governadores de direita rejeitam a cobrança do novo DPVAT, recriado pelo governo Lula RAFAELA GAMA E LUIS FELIPE AZEVEDO brasdéogiabo. com. br overnadores de direita decidiram não cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), mais conhecido como o“novo DPVAT”, criado por lei sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cobrança havia sido extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro, e deve ser re tomada a partir de 2025. Rejeitaram a cobrança os governadores de São Paulo , Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Goiàs, Ronaldo Caiado (União), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), do Paranà, Ratinho Júnior (PSD), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

O SPVAT também foi atacado ontem em um post de Bolsonaro no X. “O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT, Lula o traz de volta com tudo e toda a sua sanha de mais taxas e impostos”, publicou o ex-presidente. Os governos de São Paulo e Paraná já rejeitaram oficialmente a oferta da Caixa Econômica Federal para assumirem a cobrança do novo seguro. A proposta era de que o Detran ficasse responsável pela taxação por meio da inclusão do tributo junto ao licenciamento do veículo e do IPVA de 2025, repassando a maior parte dos vaiorespara a União. – A decisão não foi diretamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal, que passariam a ser cobrados pelo novo DPVAT dentro do licenciamento e do IPVA – criticou ontem Ratinho Jr.

– O paranaense, no começo do ano, já tem seu orçamento comprometido com outras responsabilidades, e a lei complementar prevê o pagamento em janeiro. A recusa de Ibaneis Rocha foi confirmada em um post nas redes sociais do governador do Distrito Federalna terça-feira. “No DE, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025”, afirmou. “O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, justificou Ibaneis. PARAZEMA, IMPOSTO A rejeição ao convênio pelo governode Minas foiconfirmada no mesmo dia por Romeu Zema, em entrevista à rádio Itatiaia em que classificou o retorno do seguro como “um absurdo”.

Para o governador, o antigo DPVAT “sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos”. Na quarta-feira, foi a vez EDILSON DANTAS Não quis. gestão de Tarcísio de Freitas já recusou oficialmente a parceria com a Caixa para cobrar “Que tenha juízo”. Para Caiado, o governo federal quer o SPVAT porque “está com problemas de caixa” GILLEOMARDA/ DIVULGAÇÃO “Um absurdo” Para Zema, o extinto DPVAT, que será substituído pelo seguro, era “imposto disfarçado” “Custos adicionais”. Ibaneis alegou não querer medidas que “possam impactar o bolso das famílias” DIVULGAÇÃO O primeiro.

Jorginho Mello avisou no início do mês, nas redes sociais, que não iria cobrar o novo seguro ERENNO CARVALHO 30-02-2024 Comunicação. Ratinho Jr. reclamou que contribuintes não foram informados corretamente COMO VAI FUNCIONAR O SUBSTITUTO DO DPVAT Oqueé O SPVAT será pago por todos os donos de automóveis, para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. O benefício será usado em casos de morte e in vaiidez permanente, e reembolso de despesas com assistência médica, e a reabilitação profissional para vítimas com in vaiidez parcial. Como será o pagamento Uma vez por ano. Os vaioresserão administrados pela Caixa e serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.

Segundo a lei. será calculado de acordo com o valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas de operação do seguro, variando de acordo com o au comóvel. Aparte dos estados Os estados podem cobrar o SPVAT junto ao licenciamento anual ou ao IPVA e receber até 1% do montante arrecadado anualmente. E quem não pagar? O motorista não poderá fazer o licenciamento e dirigir. de Caiado se manifestar contra a cobrança. “Se o governo federal está com problemas de caixa, que tenha juízo e trate o dinheiro público com responsabilidade”, disse o governador de Goiás em um vídeo publicado nas redes sociais.

No início do mês, Jorginho Mello já havia anunciado também nas redes que o estado não iria aderir ao convênio com o governo federal. “Entendemos que a manobra causaria aumento de impostos para o catarinense, contrariando nossos esforços em não aumentar tributos”, publicou o governador de Santa Catarina. Em nota, a Caixa Econômica Federal esclareceu que “a renúncia pela unidade federativa” não deve isentar o proprietário dos automóveis de pagarem o SPVAT: a lei que criou o seguro autoriza que a cobrança seja operada pela própria instituição. “Nos casos em que a unidade federativa optar por não realizar o convEnel, a emissão da guia de pagamento deverá ser feita diretamente pelo proprietário do veículo nos canais oficiais da Caixa, seguindo as instruções que serão forneDECLÍNIO NO FIM ELALSOM DANTAS 19-4-224 Arrecadação do DPVAT nos últimos cinco anos de existência dm as R$ 8, é 54 R$ 8, é 93 R$ 8,029 R$ 8,468 : Ns 5,929 R$ 4, é 69 2013 2014 2015 2016 2017 2018 cidas”, informou a Caixa.

À instituição acrescentou que quatro estados manifestaram interesse em firmar o convEnel. Três deles são de governadores filiados ao PSB: Renato Casagronde, do Espírito Santo, Carlos Brandão, do Maranhão, e João Azevêdo, da Paraíba. O quarto é Fábio Mitidieri, governador de Sergipe, do PSD. Esses estados poderão receber até 1% do montante que arrecadatem. A lei que criou o SPVAT prevêqueele seja pago uma vez por ano, OU O motorista será impedido de fazer o licenciamento e dirigir seu carro em via pública. O seguro poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes ou seus herdeiros em casos de morte e in vaiidez permanente, total ou parcial.

O benefício também poderá reembolsar despesas com assistência médica (como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos), serviços funerários ee a reabilitação profissional para vítimas com in vaiidez parcial. A lei deixou de fora reembolsos de despesas cobertas por seguros privados e que não apresentarem específicação individual do valor do serviço médico ou do presELITÓRIA DE ARTE tador de serviço na nota fiscal ou relatório do atendimento. O seguro também não vai ser pago a quem for atendido pelo SUS. A arrecadação do DPVAT declinou nos últimos cinco anos de existência , de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep): enquanto em 2013 chegou a R$ 8 bilhões, em 2018, o valor foi de R$ 4, é bilhões.

A Susep não informou a estimativa do que deve ser arrecadado no ano que vem, e acrescentou que elabora propostas de regulamentação do seguro para [6] Conselho Nacional de Seguros Privados. O conselho estabelecerá os vaioresa serem cobrados. Professor da FGV Direito Rio, Ilan Goldberg avalia que a cobrança do SPVAT não deveria ser politizada, já que a criação de um seguro obrigatório “não deve ser confundida com o aumento dacargatributária”. – Não há que confundir um seguro obrigatório com aumento de carga tributária. Por mais que uma fonte de custeio seja necessária também, as finalidades são diferentes – afirmou.

– Os acidentes de trânsito causam perdas financeiras gigantescas, e as maiores vítimas são os cidadãos. .

Publicado em O Globo.