O mecanismo de supervisão baseada em risco (SBR), desde 2009 adotado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), provavelmente é uma das mais eficientes ferramentas regulatórias já implementadas em nosso País. A cada dois anos a CVM divulga seu plano de SBR, apresentando ao mercado as linhas gerais de sua atuação para determinado período.

Ancorando-se nos princípios da eficiência, da inspiração constitucional e da aplicação prática, a SBR permite ao regulador concentrar suas energias, esforços e recursos — que, vale lembrar, são escassos — nos temas considerados mais relevantes para cada momento vivenciado no mercado de capitais brasileiro.

Do ponto de vista do regulador, o plano bienal materializa o sistema de supervisão baseada em risco da CVM, permitindo o desenvolvimento das atividades de supervisão e fiscalização e o atendimento a um ambiente regulatório e de mercado cada vez mais dinâmico e complexo.

Sob a perspectiva do regulado, o plano permite a compreensão, de forma antecipada, de quais são as maiores preocupações do agente regulador para o biênio subsequente. Assim, os agentes que estão sob a alçada da CVM podem antecipar eventuais ofícios ou atuações e direcionar a sua atuação no mercado de maneira consoante às diretrizes apresentadas pela autarquia.

Supervisão baseada em risco no Plano Bienal 2021-2022

Especificamente, o Plano Bienal 2021-2022 apresenta, de forma objetiva, 13 riscos e os respectivos eventos considerados prioritários pela CVM.

Nas palavras da própria autarquia, o foco está na intermediação. “Ao longo do biênio 2019-2020, os eventos de risco associados ao mercado marginal ganharam relevância. O aumento do número de prestadores de serviços de gestão, intermediação e ofertas públicas de valores mobiliários sem o devido atendimento aos requisitos normativos vem exigindo especial atenção da Autarquia, o que motivou a previsão de tal risco como prioritário no âmbito do sistema de supervisão baseado em riscos da CVM para o biênio 2021-2022”, informa o órgão regulador.

Apesar de não ser única ferramenta possível ou necessária para tanto, a sistemática de supervisão baseada em risco, nos últimos anos, tem contribuído de forma importante para evitar problemas no mercado regulado no Brasil, colaborando para a higidez e o equilíbrio do mercado de capitais brasileiro e permitindo à CVM agir com maior eficiência.