Prestes a iniciar o período de produção assistida do ecossistema de duplicatas escriturais, o mercado financeiro está atento aos desafios que podem surgir no período de testes que deve garantir uma transição segura para o novo modelo desenhado pelo Banco Central.

O Banco Central fará o lançamento do ecossistema de duplicatas escriturais, iniciativa que marca o início da negociação desses títulos, na próxima terça-feira, em 30 de junho.

As duplicatas escriturais são a versão eletrônica e 100% digital dos títulos de crédito emitidos por empresas que vendem produtos ou prestam serviços com pagamento a prazo.

O início da operação do ecossistema representa o avanço de um modelo que promete reduzir as assimetrias de informação, trazer maior segurança jurídica nas operações e, potencialmente, reduzir o custo do crédito, com efeitos concretos na economia real, de acordo com o comunicado do Banco Central.

O mecanismo central deste modelo é a existência de um registro único e interoperável, onde cada evento de cessão, gravame ou transferência passa a ser visível para todos os participantes autorizados, destacou Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos.

“Este mecanismo dificultará significativamente a cessão simultânea do mesmo recebível para múltiplos financiadores, problema historicamente recorrente no mercado de FIDC e factoring”, ressaltou. A rastreabilidade integral do ciclo de vida do título é justamente um dos pilares deste novo modelo, acrescentou.

Novo mecanismo abrangerá mercado trilionário

A lei que estabeleceu as duplicatas escriturais é de 2019, seguida da Resolução BCB nº 339/2023. Do ponto de vista regulatório, a base normativa já está praticamente consolidada após os ajustes promovidos pela Resolução BCB nº 540/2025, destacou Lima.

O mercado acompanha de perto essa mudança porque o segmento movimenta cerca de R$ 12 trilhões por ano em duplicatas mercantis. Essa cifra expressiva engloba milhões de empresas emissoras e CNPJs pagadores no país.

“É por esta razão que se diz que a migração da duplicata para o modelo escritural representa uma das mudanças estruturais mais relevantes do mercado de crédito privado brasileiro”, destacou Cláudio Miranda, sócio do escritório Chalfin Goldberg Vainboim Advogados.

O modelo já passou por um período de fase de testes integrados em maio, e agora segue para a produção assistida.

Na avaliação de Miranda, esta etapa na qual a produção assistida tem papel fundamental para testar processos, calibrar integrações e reduzir riscos antes da adoção em escala plena.

“Nesta etapa o maior desafio é tirar tudo isso do papel, é sair do desenho, que já está bem maduro tanto do lado regulatório quanto do tecnológico, e chegar à operação de verdade sem perder nem segurança jurídica nem fluidez no dia a dia”, afirmou Gustavo Rabello, sócio de Mercado de Capitais do Souza Okawa Advogados.

Desafios no radar na etapa da produção assistida

Segundo Rabello, o que mais me preocupa é garantir que cada acontecimento da vida de uma duplicata, como a emissão, o aceite do comprador, a venda do título, a garantia e o pagamento, seja entendido da mesma forma e produza exatamente os mesmos efeitos em todos os participantes.

“Trabalhando com fundos de recebíveis e securitização, eu vejo de perto como uma diferença pequena de interpretação acaba virando carteira divergente, pagamento que vai parar no lugar errado ou, no limite, uma discussão sobre quem é o dono do título”, afirmou Rabello.

É justamente esse tipo de ruído que o novo modelo precisa eliminar, e não levar para o ambiente digital, segundo Rabello. “Por isso encaro a produção assistida como uma etapa decisiva, porque mais do que um teste de tecnologia, é um teste de confiança do mercado”, observou.

Os principais gargalos reportados na fase de testes integrados estão concentrados na interoperabilidade entre registradoras, no processamento de eventos em lote, na sincronização das informações entre participantes e nos testes de resiliência e performance exigidos pelo Banco Central, segundo Lima, da Ouro Preto Investimentos.

A arquitetura vem sendo construída justamente para eliminar a fragmentação histórica dos recebíveis, destacou Lima. O modelo adotado prevê registradoras interoperáveis conectadas por uma infraestrutura central que permite atualização automática de titularidade, gravames, cessões e liquidações.

Infraestrutura tecnológica e alinhamento jurídico

Na prática, a infraestrutura ainda está sendo validada justamente porque exige sincronização praticamente instantânea entre múltiplos participantes. Mas a partir daí a informação passará a circular em ambiente padronizado, auditável e supervisionado pelo Banco Central, destacou Lima.

A Nexxera, empresa de tecnologia brasileira que funciona como um grande ecossistema de integração financeira e B2B, tem investido em participar das agendas e entender os objetivos do Banco Central, desde a publicação da regulamentação em 2018, de olho no potencial deste mercado.

A empresa fornece a infraestrutura necessária para que empresas, bancos e demais participantes do ecossistema se adaptem de forma simples e praticamente imediata.

“Para a Nexxera, a duplicata constituirá um novo marco para as operações de crédito baseadas em fluxos de recebíveis e pagamentos”, afirmou Edson Silva, fundador e presidente da Nexxera.

A fase de produção assistida, no segundo semestre de 2026, vai além de um teste operacional, funcionando, na prática, como uma validação do novo modelo de crédito baseado em recebíveis no Brasil, destacou Andrea Sano Alencar, sócia do EFCAN Advogados.

Para além da questão tecnológica, um grande desafio será alinhar o mundo jurídico ao operacional em um ambiente que passa a funcionar em tempo quase real, ponderou Andrea.

“O ponto central é garantir que todos os participantes, incluindo as registradoras, bancos, FIDCs, securitizadoras e empresas, compartilhem uma visão única e consistente da duplicata ao longo de todo o seu ciclo de vida”, afirmou Andrea.

O cronograma regulatório determina que a implementação da duplicata escritural será gradual e escalonada, com previsão de início da obrigatoriedade para grandes empresas em 2027 e expansão para médias e pequenas empresas em 2028.

Publicado por Capital Aberto.