Boletim de Notícias e Inovações do Sistema Financeiro e Mercado de Capitais – Agosto 2026 – 6ª Edição

Boletins | 31/08/2026

O time de Societário, Regulatório, Fintechs e Blockchain do Chalfin Goldberg Vainboim Advogados apresenta alguns dos principais destaques de julho relacionados a normativos, leis, resoluções e notícias associados ao Sistema Financeiro Nacional.

CVM realiza missão oficial nos Estados Unidos para fortalecer cooperação internacional

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, reuniu-se com o cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem, dando início à missão oficial da autarquia nos Estados Unidos. A agenda teve como objetivo reforçar a interlocução internacional da CVM e ampliar a cooperação com reguladores, organismos multilaterais e representantes do mercado financeiro norte-americano.

Durante a missão, foram realizados encontros com autoridades e instituições relevantes do mercado de capitais, incluindo a Securities and Exchange Commission (SEC), a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a New York Stock Exchange (NYSE) e a Nasdaq. As discussões envolveram temas relacionados à supervisão e regulação dos mercados, inovação tecnológica, desenvolvimento do mercado de capitais e fortalecimento da cooperação institucional entre os países.

A iniciativa reforça a estratégia da CVM de aproximação com reguladores e participantes internacionais, buscando incorporar boas práticas regulatórias e contribuir para o desenvolvimento e a competitividade do mercado de capitais brasileiro.

Acesse a íntegra em: Encontro com Cônsul-Geral do Brasil em Nova York abre missão oficial da CVM nos Estados Unidos.

CVM e SEC discutem modernização regulatória e tokenização do mercado de capitais

Durante missão oficial nos Estados Unidos, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, reuniu-se em Washington com o presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), Paul Atkins, e integrantes da força-tarefa de criptoativos da reguladora norte-americana. O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências regulatórias e fortalecer a cooperação institucional entre as autoridades responsáveis pela supervisão dos mercados de capitais dos dois países.

Entre os principais temas discutidos estiveram a modernização tecnológica dos processos de supervisão, a regulação de ativos digitais e o avanço da tokenização de valores mobiliários. As autoridades também abordaram desafios e oportunidades associados ao uso de novas tecnologias no mercado financeiro, com foco na preservação da integridade, transparência e eficiência dos mercados.

A iniciativa reforça o compromisso da CVM em acompanhar tendências regulatórias internacionais e contribuir para o desenvolvimento de um ambiente regulatório compatível com as inovações tecnológicas que vêm transformando o mercado de capitais global.

Acesse a íntegra em: CVM visita a SEC nos EUA e debate agenda regulatória, modernização tecnológica e tokenização.

CVM amplia lista de mercados estrangeiros acessíveis a investidores brasileiros

A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou a ampliação da lista de mercados estrangeiros que podem ser acessados por investidores brasileiros por meio de parcerias entre intermediários locais e estrangeiros (introducing brokers). A medida passa a incluir as bolsas CME, CBOT, NYMEX e COMEX, ampliando as oportunidades de acesso a mercados internacionais de futuros, commodities e derivativos.

A ampliação contribui para a diversificação de investimentos e para a integração do mercado brasileiro aos principais centros financeiros globais. As operações permanecem sujeitas às exigências regulatórias aplicáveis, incluindo os procedimentos de suitability, os controles de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FTP) e a supervisão pelas instituições brasileiras participantes.

Acesse a íntegra em: Área técnica da CVM confirma ampliação da lista de mercados admitidos em parcerias com intermediários estrangeiros.

Copom reduz a taxa Selic para 14,00% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 14,25% para 14,00% ao ano. A decisão foi fundamentada na desaceleração gradual da inflação e da atividade econômica, embora o mercado de trabalho continue apresentando resiliência e as expectativas inflacionárias permaneçam acima da meta estabelecida.

Em seu comunicado, o Banco Central destacou que o cenário internacional segue marcado por incertezas e reafirmou seu compromisso com a convergência da inflação para a meta. A decisão sinaliza uma continuidade cautelosa do ciclo de flexibilização monetária, com potencial impacto sobre o custo do crédito, o nível de atividade econômica e as condições de financiamento para empresas e consumidores.

Acesse a íntegra em: Copom reduz a taxa Selic para 14,00% a.a.

BC amplia medidas de prevenção a fraudes para o mercado de ativos virtuais

O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 584/2026, que altera a Resolução BCB nº 142/2021 para estender aos prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAVs) procedimentos e controles de prevenção a fraudes já aplicáveis aos serviços de pagamento. A medida integra o processo de fortalecimento da supervisão das operações envolvendo ativos virtuais no Brasil.

Entre as principais alterações, a norma prevê a possibilidade de retenção cautelar, por até 24 horas, de determinadas transferências de ativos virtuais destinadas ao exterior ou a carteiras autocustodiadas, quando o valor superar USD 10.000,00 (dez mil dólares) por dia e/ou operação. A iniciativa busca mitigar a ocorrência de fraudes relacionadas a essas transações e postergar a movimentação de recursos, permitindo uma análise minuciosa dessas transações.

Acesse a íntegra em: Resolução BCB nº 584/2026.

BC divulga Relatório de Gestão do Pix 2023-2025 e apresenta agenda de evolução para os próximos anos

O Banco Central divulgou a segunda edição do Relatório de Gestão do Pix, destacando a consolidação do sistema como uma das principais infraestruturas de pagamentos do país. Segundo o documento, em 2025 o Pix registrou quase 80 bilhões de transações, movimentando mais de R$ 35 trilhões, com utilização por 148 milhões de pessoas e 12,8 milhões de empresas, evidenciando sua ampla adoção por usuários e agentes econômicos.

O relatório também apresenta os principais avanços implementados entre 2023 e 2025, incluindo o Pix por aproximação, o Pix Automático e as transferências inteligentes integradas ao Open Finance, além do fortalecimento dos mecanismos de segurança e prevenção a fraudes. Para os próximos anos, o Banco Central prevê novas evoluções da plataforma, como a cobrança híbrida (boleto e QR Code Pix), aprimoramentos no Pix Automático, pagamentos por aproximação sem conexão à internet e maior integração com outros serviços financeiros, reforçando o papel do Pix como vetor de inovação no sistema financeiro brasileiro.

Acesse a íntegra em: BC divulga Relatório de Gestão do Pix 2023-2025 e apresenta agenda de evolução para os próximos anos.

CVM publica relatório da atividade sancionadora do 1° Trimestre de 2026

A CVM divulgou relatório com os resultados de sua atividade sancionadora entre janeiro e março de 2026. No período, a autarquia contabilizou 969 processos administrativos com potencial sancionador em andamento, instaurou 20 procedimentos investigativos, emitiu 37 ofícios de alerta e 8 stop orders, além de aprovar termos de compromisso que somaram R$ 5,45 milhões.

Acesse a íntegra em: CVM – Relatório da Atividade Sancionadora 1° Trimestre de 2026

Retomada de Oferta de Ações no Segundo Trimestre de 2026

Segundo o Boletim Econômico da CVM, as emissões de valores mobiliários alcançaram R$ 420 bilhões no primeiro semestre de 2026, alta de 10,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Destaca-se a retomada das ofertas de ações, que movimentaram R$ 25,5 bilhões e superaram em 64,5% todo o volume registrado em 2025, incluindo a realização do primeiro IPO desde 2021.

Acesse a íntegra em: Retomada das ofertas de ações é destaque no segundo trimestre de 2026 — Comissão de Valores Mobiliários

CVM cria Grupo de Trabalho de Tokenização (“GTT”) e se reúne com associações, entidades e reguladores do mercado de capitais

A CVM realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Tokenização com representantes de associações, entidades e autorreguladores do mercado. O encontro buscou reunir contribuições para o desenvolvimento de um regime regulatório experimental para ativos tokenizados, cuja proposta deverá ser apresentada ao Colegiado nos próximos meses.

Acesse a íntegra em: Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) se reúne com associações, entidades e autorreguladores do mercado de capitais — Comissão de Valores Mobiliários

BC regulamenta uso do IBAN para transferências internacionais envolvendo contas brasileiras

O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 585/2026, que estabelece o padrão IBAN (International Bank Account Number) para identificação de contas bancárias mantidas no Brasil em transferências internacionais de fundos. A norma define a estrutura do identificador, composto por 29 caracteres, e disciplina sua utilização pelas instituições participantes do Sistema Financeiro Nacional.

A medida busca padronizar a identificação de contas brasileiras em operações internacionais, aumentando a eficiência operacional, reduzindo erros de processamento e promovendo maior interoperabilidade com os padrões utilizados globalmente. A adoção do IBAN também tende a facilitar a realização de pagamentos e recebimentos internacionais por pessoas físicas e jurídicas que mantenham contas no Brasil.

Acesse a íntegra em: Resolução BCB nº 585/2026.

CMN amplia incentivos para adesão ao programa de composição de dívidas rurais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução CMN nº 5.334/2026, que altera a Resolução CMN nº 5.330/2026 para ampliar a operacionalização da linha de crédito rural destinada à composição de dívidas rurais. A norma autoriza as instituições financeiras a computarem os saldos dessas operações para fins de cumprimento das exigibilidades e subexigibilidades de crédito rural, observados os limites e condições regulamentares.

Entre as principais alterações, destaca-se a possibilidade de utilização de recursos direcionados e livres para liquidação ou amortização de dívidas rurais, bem como a fixação de limite de 40% para o cômputo desses saldos no cumprimento das exigibilidades de Recursos Obrigatórios. A medida busca incentivar a participação das instituições financeiras no programa, ampliar o acesso dos produtores rurais aos mecanismos de renegociação de dívidas e fortalecer a efetividade da política de crédito rural.

Acesse a íntegra em: Resolução CMN nº 5.334/2026.

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