Boletim de Notícias e Inovações do Sistema Financeiro e Mercado de Capitais – Outubro 2026 – 8ª Edição
Boletins | 06/11/2026
O time de Societário, Regulatório, Fintechs e Blockchain do Chalfin Goldberg Vainboim Advogados apresenta alguns dos principais destaques de outubro relacionados a normativos, leis, resoluções e notícias associados ao Sistema Financeiro Nacional.
CVM participa do Toque de Campainha, que marca a abertura oficial da Semana Mundial do Investidor 2026
A CVM promoveu, em 5 de outubro, a abertura oficial da Semana Mundial do Investidor 2026 (WIW) com o tradicional Toque de Campainha na B3, em São Paulo. A campanha, coordenada globalmente pela IOSCO e, no Brasil, pela CVM desde sua criação em 2017, chega à 10ª edição com o lema “Invista no seu futuro. Proteja-o hoje”.
Maria Lucia Macieira, superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis, defendeu a “consciência para decidir e para investir” e alertou que a tecnologia acelera tanto oportunidades quanto golpes. Até 11 de outubro, instituições financeiras, bolsas, universidades e ONGs promoveram eventos sobre resiliência do investidor, riscos de deepfakes e inteligência artificial, e alertas contra fraudes como o “pig butchering”.
CVM aprimora regras sobre envio e acesso a informações do Sistema de Informações de Crédito
A CVM editou a Resolução CVM 247, que altera as Resoluções CVM 60 e 175 para disciplinar o envio e o acesso a informações sobre operações de crédito no Sistema de Informações de Crédito (SCR), administrado pelo Banco Central — fruto de acordo de cooperação técnica entre as duas autarquias. Companhias securitizadoras passam a ter de enviar mensalmente seus dados ao SCR, e os gestores de FIDC poderão consultar as informações disponíveis no sistema, ampliando a base para avaliação de endividamento e risco de crédito.
As securitizadoras têm 12 meses para se adaptar; os administradores de FIDC que já reportam ao SCR não têm prazo adicional. A norma entra em vigor em 1º de novembro de 2026 e foi editada sem consulta pública prévia, por implementar diretamente o acordo com o Banco Central.
Presidente da CVM participa de Simpósio de Regulação de Blockchain em Nova York
Otto Lobo participou do 6º Simpósio Anual de Regulação de Blockchain da Fordham Law School, em Nova York, que reúne reguladores, acadêmicos e profissionais do setor desde 2019 para debater como a regulação deve acompanhar a evolução dos criptoativos e das novas infraestruturas financeiras. À margem do evento, Lobo se reuniu com Michael Selig, chairman da CFTC norte-americana.
O presidente da CVM apresentou as iniciativas da autarquia em tokenização e inteligência artificial, incluindo a formação do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), e adiantou que a CVM começará a testar, ainda em 2026, uma supervisão de mercado baseada em processamento de dados com apoio de IA.
CVM participa da premiação do Demo Day do IOSCO TechSprint, em Madri, na Espanha
A CVM acompanhou, em Madri, o Demo Day do IOSCO TechSprint — iniciativa da IOSCO em parceria com a FCA britânica para desenvolver soluções que ajudem investidores a identificar golpes financeiros gerados por inteligência artificial. Quatorze equipes, que trabalharam remotamente entre maio e outubro com mentoria do Comitê de Investidores de Varejo (C8) da IOSCO, disputaram seis prêmios no evento, realizado durante a Semana Mundial do Investidor.
O regulador indiano SEBI se destacou com três prêmios, incluindo os dois concedidos pela solução TrustLens Shield. A CVM representou o Brasil no C8 por meio de Robert Thadeus Tomal, da Superintendência de Orientação aos Investidores (SOI).
Resolução 249 cria o Programa Piloto DLT CVM
A CVM publicou a Resolução CVM 249, que institui o Programa Piloto DLT CVM — iniciativa para testar, em ambiente controlado, operações com valores mobiliários em redes de tecnologia de registro distribuído, incluindo emissão, negociação, custódia e liquidação. O programa, fruto do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), busca avaliar a viabilidade técnica, jurídica e operacional do uso de DLT, identificar riscos regulatórios e gerar subsídios para eventuais mudanças normativas.
A coordenação ficará a cargo de um Comitê Gestor formado por integrantes do GTT, que submeterá ao Colegiado um relatório final com resultados, riscos e recomendações. O programa pode abranger qualquer espécie de valor mobiliário — ações, debêntures, CRIs e cotas de fundos — e a norma entrou em vigor na data de sua publicação.
Acesse a íntegra em: Resolução 249 cria o Programa Piloto DLT CVM.
CVM convida para a Conferência em celebração aos 50 anos da Autarquia
A CVM, em conjunto com a ANBIMA e a B3, convidou o mercado para a conferência “CVM 50 anos: Passado, presente e futuro”, de 30 de novembro a 2 de dezembro, no Rio de Janeiro, em celebração aos 50 anos da autarquia, criada em 1976. A abertura reunirá o presidente Otto Lobo, o presidente da ANBIMA, Roberto Paris, o diretor-presidente da B3, Christian George Egan, e o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.
O evento terá painéis sobre inovação, governança, sustentabilidade e o futuro da infraestrutura financeira, com convidados internacionais como Paul Atkins (SEC) e Rodrigo Buenaventura (IOSCO). As inscrições, limitadas a 500 por dia, devem ser feitas em cvm50anos.com.br, com transmissão ao vivo pelo canal da CVM no YouTube.
Acesse a íntegra em: CVM convida para a Conferência em celebração aos 50 anos da Autarquia.
CVM participa de Encontro do Grupo de Engajamento sobre Estabilidade Financeira da IOSCO, no Japão
Otto Lobo e o superintendente de Relações Internacionais, Eduardo Manhães, representaram a CVM na reunião do Financial Stability Engagement Group (FSEG) da IOSCO, em Tóquio, grupo de alto nível dedicado à estabilidade financeira nos mercados de capitais e à coordenação com o Financial Stability Board. Lobo também participou da Japan Global Capital Markets Conference, organizada pela agência reguladora japonesa (FSA), em painel ao lado de representantes da CFTC e da CONSOB.
Os debates trataram do uso de inteligência artificial para fortalecer a supervisão de mercado, de medidas para ampliar liquidez e participação de investidores, e do crescimento dos mercados privados e de seus riscos emergentes.
Resolução Conjunta nº 21/2026 reforça regras de parcerias no Open Finance
O CMN e o Banco Central editaram a Resolução Conjunta nº 21, alterando a regulamentação do Open Finance para reforçar as regras dos contratos de parceria entre instituições participantes e entidades parceiras no compartilhamento de dados — com novas vedações, exigência de auditoria independente registrada na CVM e deveres de governança submetidos ao conselho de administração.
As instituições com contratos de parceria já vigentes devem apresentar ao Banco Central, até 1º de dezembro de 2026, a relação de entidades parceiras e informações sobre a adequação à nova norma.
Resolução BCB nº 603/2026 disciplina a oferta de crédito na iniciação de transações Pix
O Banco Central editou a Resolução BCB nº 603, disciplinando a oferta de crédito ao usuário pagador durante a iniciação de uma transação Pix, com liquidação imediata e integral ao recebedor. A oferta depende de autorização prévia do usuário — que produz efeito 24 horas após a manifestação e pode ser revogada a qualquer tempo — e é vedada em valor superior ao da transação, em transações agendadas ou com finalidade de saque.
Os participantes deverão disponibilizar, em seus aplicativos, área de consulta das operações contratadas e simulador de crédito, e valores devolvidos via Mecanismo Especial de Devolução deverão ser destinados à antecipação da liquidação do crédito. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027.
CVM participa do IV Congresso de Direito de Fundos de Investimento, em São Paulo
A CVM participou do IV Congresso de Direito de Fundos de Investimento, na AASP, em São Paulo. O presidente Otto Lobo discursou sobre “Fundos de Investimento e a CVM”, destacando que a indústria movimenta cerca de R$ 12 trilhões e defendendo a modernização da supervisão com um data lake em nuvem e inteligência artificial.
Os diretores João Accioly e Marina Copola e superintendentes da autarquia também participaram de painéis sobre jurisprudência do STJ, fundos listados em bolsa, transparência na prevenção a ilícitos e riscos sistêmicos na avaliação de ativos.
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