Boletim de Notícias e Inovações do Sistema Financeiro e Mercado de Capitais – Setembro 2026 – 7ª Edição
Boletins | 06/10/2026
O time de Societário, Regulatório, Fintechs e Blockchain do Chalfin Goldberg Vainboim Advogados apresenta alguns dos principais destaques de julho relacionados a normativos, leis, resoluções e notícias associados ao Sistema Financeiro Nacional.
Presidente Otto Lobo e Diretor Igor Muniz são apresentados ao mercado em cerimônia na sede da CVM
A CVM apresentou formalmente ao mercado de capitais o novo presidente, Otto Lobo, e o diretor Igor Muniz, em cerimônia na sede da autarquia, no Rio de Janeiro, que reuniu cerca de 300 participantes entre autoridades e representantes do setor. Lobo defendeu regulação baseada em dados e o uso de inteligência artificial para antecipar riscos de mercado.
Muniz destacou que a efetividade da regulação depende da confiança de que as regras serão cumpridas, e os dois sinalizaram tecnologia, tokenização e modernização da fiscalização como eixos centrais da nova gestão da autarquia.
Presidente da CVM participa de fórum em Nova York voltado a ativos digitais
O presidente da CVM, Otto Lobo, representou a autarquia no DACOM NYC 2026, realizado no One World Trade Center, fórum voltado a integridade, regulação, compliance e gestão de riscos nos mercados de ativos digitais. Lobo dividiu painéis com autoridades regulatórias norte-americanas, incluindo comissários da SEC e da CFTC.
O evento teve como foco mercados emergentes, tokenização de ativos, adoção institucional de criptoativos e uso de inteligência artificial na supervisão, reforçando a estratégia da CVM de aproximação com reguladores internacionais.
Copom reduz a taxa Selic para 13,75% a.a.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa Selic para 13,75% ao ano, decisão fundamentada na moderação gradual da atividade econômica doméstica e na desaceleração da inflação, que permanece acima da meta.
O Comitê destacou que o ambiente externo segue incerto, em função dos conflitos armados no Oriente Médio, e reiterou que os riscos para a inflação permanecem mais elevados que o usual, com assimetria altista.
Acesse a íntegra em: Copom reduz a taxa Selic para 13,75% a.a.
CVM aplica multas que somam mais de R$ 200 milhões em caso envolvendo Banco Master
Em sessão de julgamento realizada em 8 de setembro, o Colegiado da CVM condenou 16 pessoas e entidades por operação fraudulenta relacionada à emissão de cotas do Brazil Realty FII, com multas entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões — a maior aplicada à Sefer Investimentos e a segunda ao Banco Master, multado em R$ 12,5 milhões, além de penalidades adicionais por violações regulamentares e embaraço à fiscalização.
Na mesma sessão, o Colegiado absolveu por unanimidade os acusados em processo sobre manipulação de preços do mesmo fundo e aplicou multa e advertência a ex-diretora de relações com investidores por falhas em deveres informacionais, reforçando a atuação sancionadora da CVM diante de fraudes envolvendo fundos imobiliários.
Resolução BCB nº 587/2026 promove mudanças no Regulamento do Pix
O Banco Central aprovou a Resolução BCB nº 587/2026, que admite a iniciação de transações do Pix Automático em conta-salário, institui a cobrança híbrida — permitindo o pagamento de cobranças Pix via boleto bancário — e amplia os mecanismos de marcação de fundada suspeita de fraude transacional.
A norma também ajusta os requisitos e procedimentos para participação no arranjo e cria disciplina para recursos interpostos contra decisões do Banco Central no âmbito do Pix. As mudanças relativas à cobrança híbrida e à segurança entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
Técnicos da CVM finalizam proposta de piloto para testar tokenização no mercado de capitais
O Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da CVM entregou ao Colegiado, dentro do prazo de 60 dias estabelecido, a minuta de resolução que cria o Programa Piloto DLT CVM, prevendo testes de emissão, negociação, custódia e liquidação de valores mobiliários em redes de tecnologia de registro distribuído.
Os testes terão duração de 60 dias, prorrogáveis por até 30 dias, com acompanhamento da CVM via acesso em tempo real aos registros das redes voluntárias, e os resultados serão submetidos ao Colegiado para avaliação de riscos e eventuais recomendações normativas.
Resolução BCB nº 591/2026 atualiza limiares para comunicação de operações no combate à lavagem de dinheiro
O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 591/2026, que revoga a Resolução BCB n° 588/26 e altera a Circular nº 3.978/2020, definindo um regime transitório de reporte de operações. Operações com ativos virtuais, para ou de carteiras autocustodiadas de valor igual ou superior ao equivalente a US$10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos, a serem realizadas entre 1° de outubro e 31 de dezembro de 2026. As informações deverão ser comunicadas no primeiro dia útil de janeiro de 2027.
CVM publica Relatório da Atividade Sancionadora do 2º trimestre de 2026
A CVM divulgou o Relatório da Atividade Sancionadora referente ao segundo trimestre de 2026, apontando 1.023 processos administrativos com potencial sancionador em andamento, a abertura de 19 novos Procedimentos Administrativos Investigativos e a conclusão de 15 processos convertidos em Processos Administrativos Sancionadores.
No período, a autarquia emitiu 43 ofícios de alerta e 2 stop orders, aprovou dez Termos de Compromisso — envolvendo cerca de R$ 6,73 milhões destinados a reparação de danos difusos — e encaminhou 15 ofícios ao Ministério Público relacionados a crimes financeiros.
Acesse a íntegra em: CVM publica Relatório da Atividade Sancionadora do 2º trimestre de 2026.
Resolução BCB nº 589/2026 reforça regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais
O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 589/2026, que altera a Resolução BCB nº 520/2025 para reforçar as obrigações de informação das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) e das demais instituições autorizadas a prestar esses serviços.
As instituições elegíveis passam a ter que enviar ao Banco Central dados sobre saldos de clientes, custódia de ativos virtuais, provas de reserva e ativos destinados a staking. A norma também veda, a partir de 6 de novembro de 2026, operações com contrapartes de ativos virtuais não autorizadas a funcionar no país, com vigência escalonada entre 1º de outubro de 2026 e 1º de janeiro de 2027 para os demais dispositivos.
CVM lança novo Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC)
A CVM lançou o novo Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC-CVM), canal oficial da autarquia para que investidores tirem dúvidas sobre o mercado de capitais, registrem reclamações contra agentes do mercado e apresentem denúncias sobre ofertas irregulares.
A partir do lançamento, a abertura de novos requerimentos passa a ser feita exclusivamente pelo novo portal, disponível em sac.cvm.gov.br/csm, enquanto solicitações já em andamento continuam tramitando no sistema anterior.
Acesse a íntegra em: CVM lança novo Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC).
BC publica Pesquisa de Estabilidade Financeira (PEF)
O Banco Central divulgou os resultados da Pesquisa de Estabilidade Financeira (PEF) referente ao terceiro trimestre de 2026, realizada junto a 117 instituições financeiras reguladas pelo BC, CVM, Previc e Susep. O risco fiscal segue como o mais citado como principal, seguido pela inadimplência — que teve o maior crescimento de citações — e pelo cenário internacional.
95% dos respondentes esperam e sugerem a manutenção do Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACCPBrasil) no atual patamar, e as instituições passaram a perceber a economia predominantemente em fase de contração do ciclo econômico.
Acesse a íntegra em: BC publica Pesquisa de Estabilidade Financeira (PEF).
BC divulga Ata da 66ª reunião do Comef
O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do Banco Central divulgou a ata de sua 66ª reunião, na qual decidiu manter o Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACCPBrasil) em 0%, considerando as condições financeiras, os preços dos ativos e as expectativas para o crédito.
O Comitê destacou que o endividamento das famílias segue em patamar historicamente alto e reiterou preocupação com estruturas de fundos de investimento organizadas em múltiplas camadas — em especial FIDCs —, além de registrar avaliação sobre incidentes cibernéticos recentes no Sistema Financeiro Nacional.
Acesse a íntegra em: BC divulga Ata da 66ª reunião do Comef.
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