A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) constituiu uma força-tarefa de áreas técnicas para analisar o caso Americanas e tem sete procedimentos abertos para analisar o assunto, incluindo a conduta dos acionistas de referência formado pelo trio Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles.

As superintendências envolvidas são as de Relações com Empresas (SEP), Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), Normas Contábeis e Auditoria (SNC), Processos Sancionadores (SPS), Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), Registro de Valores Mobiliários (SRE) e Securitização (SSE).

No processo administrativo 19957.000491/2023-12, a SEP annalisa a conduta da companhia, acionistas de referência e administradores da Americanas, à luz de informações prestadas ao mercado. Em um comunicado publicado ontem à noite, a CVM informou que vai analisar as informações do pedido de tutela cautelar antecedente vis-à-vis as informações divulgadas, até então, a respeito das inconsistências contábeis divulgadas em 11 de janeiro. Inclui também a decisão da companhia de protocolar pedido de recuperação judicial com créditos estimados em R$ 43 bilhões.

Com relação à atuação do trio, advogados da área societária acreditam que poderá ser discutido se eles exerciam o controle de fato da empresa, mesmo com uma participação de 30,13%. O único deles que possuía cargo na Americanas é Beto Sicupira, como conselheiro. “Pode haver essa discussão e será utilizado o artigo 246 da Lei das Sociedades por Ações”, afirma o advogado Rafael Setoguti, do escritório Ogawa, Lazzerotti e Baraldi. De acordo com esse ponto, a sociedade controladora será obrigada a reparar os danos que causar à companhia por atos como abuso de poder de controle.

“Entendendo-se que os acionistas de referência permaneceram como controladores, que é um conceito prático, mais do que a forma que se intitulam, pode haver atribuição de responsabilidades por terem indicado administradores inaptos e por terem obtido vantagens ao longo de todo esse tempo”, afirma Claudio Luiz de Miranda Bastos Filho, sócio do escritório Chalfin, Goldberg e Vainboim.

O primeiro processo aberto pela SEP, da CVM, foi para apurar eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis. A mesma área apura eventuais irregularidades na divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados. Já a SMI analisa negociações com ativos da companhia.

O regulador também informou que a atuação da SOI visa apurar denúncia recebida nos canais de atendimento da autarquia. Já a SRE vai ver como atuaram os coordenadores líderes em ofertas públicas da Americanas. As agências de classificação de risco, por sua vez, ficarão a cargo do trabalho da SSE, que vai analisar emissões que mostram a Americanas como devedora ou coobrigada.

“Após a investigação e apuração de fatos e eventos, caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos e/ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável”, disse a CVM. A autarquia usa convênios que tem com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal e diz estar em “constante diálogo” com a Advocacia-Geral da União, para coordenar eventual atuação conjunta em juízo.

A Americanas foi procurada, mas não se pronunciou.

Publicado em Valor Econômico