ESTADO DO RJ AUMENTA TETO DE EMOLUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL EM CARTÓRIOS

06/02/2023

Recentemente, o Estado do Rio de Janeiro aumentou os emolumentos para realização de inventário extrajudicial pelos cartórios. Em 2022, o teto dos emolumentos totalizava R$ 8.032,26, e neste ano elas passaram para R$ 90.253,61.

Com o aumento, o Estado do Rio de Janeiro passou a ter o valor mais alto do país para inventários e partilhas extrajudiciais. No ano de 2021, houve um aumento de 40% do número de inventários realizados em cartórios.

O aumento foi justificado pela necessidade de se assegurar uma contraprestação adequada ao serviço prestado ao usuário.

O valor fixado, entretanto, pode desestimular a realização de inventários extrajudiciais no estado, por ter caráter confiscatório. A expectativa é de que apenas os inventários mais complexos e trabalhosos exijam o pagamento no teto.

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