A Justiça do Trabalho confirmou, em segunda instância, a demissão por justa causa de empregada que se recusou a se vacinar contra a Covid-19. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo foi considerada muito bem fundamentada por especialistas da área, e traz um precedente muito robusto para as empresas.

A trabalhadora em questão exercia cargo de auxiliar de limpeza no Hospital Municipal Infantil Marcia Braido, em São Caetano e, no dia marcado para a vacinação, não compareceu, sendo demitida em seguida por justa causa.

Na ação, a trabalhadora sustentava que a dispensa foi abusiva, uma vez que o simples fato de ter se recusado a tomar a vacina contra a covid-19 não pode ser considerado ato de indisciplina ou insubordinação, sustentando ainda, sem sucesso, que o ato da empresa de forçar que ela tomasse a vacina feria a sua honra e dignidade.

A empresa, por sua vez, comprovou em juízo que realizou campanha de vacinação após disponibilizar aos empregados informativos sobre medidas protetivas para conter o risco de contágio do coronavírus.

O entendimento basilar foi que o interesse particular não pode se sobrepor sobre o bem coletivo, tendo o pedido de reversão da justa causa sido rejeitado.

Desse modo, restou demonstrada “inadequada a recusa da empregada, que trabalha em ambiente hospitalar, em se submeter ao protocolo de vacinação previsto em norma nacional de imunização, e referendado pela Organização Mundial da Saúde”.

Por fim, importante ressaltar que o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia orientado, através de guia interno, que os trabalhadores que se recusassem a tomar vacina contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderiam ser demitidos por justa causa, devendo haver, por parte das empresas, investimento em conscientização e métodos de prevenção do contágio.

O time do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados permanece à disposição para solucionar eventuais dúvidas.