Magistrado extingue ações por indícios de litigância predatória em processos contra banco

22/05/2023

O Juiz da 2ª Vara Cível de Santa Quitéria/CE, Dr.Paulo Henrique Lima Soares, extinguiu, sem resolução do mérito, duas ações semelhantes movidas por um escritório que discutiam a validade de relação contratual junto à instituição financeira. Na análise do caso o Magistrado explicou que a situação constitui atuação predatória, uma vez que:

“desde o dia 24.02.2023, ingressaram mais de 300 (trezentos) processos patrocinados pelos mesmos advogados, com procurações ofertadas por pessoas idosas e hipervulneráveis da zona rural do Município de Santa Quitéria/CE, assinadas em sua quase totalidade no mesmo dia – 25 de janeiro de 2023 (…)”.

Também foi ponderado na r. Sentença que o aumento no ajuizamento dessas ações prejudicam todo o sistema judiciário, enquanto os recursos públicos são consumidos para tratar de causas apresentadas em massa, em detrimento de ações de cunho mais sensível, tendo, ao final, sido enviado ofício a OAB/CE, para investigação dos indícios de infração disciplinar pelos advogados, e ao Ministério Público do Estado do Ceará, para apurar a eventual existência de conduta criminosa.

Compartilhe nas suas redes sociais

LinkedInFacebook