A Circular nº 700/2024, recém-divulgada pela Susep, resultou da Consulta Pública nº 23 de 2022. Ela unifica as normas relacionadas à autorização prévia, homologação e comunicação à Susep de atos societários de empresas supervisionadas, resseguradoras estrangeiras, corretoras de resseguro e escritórios de representação de resseguradoras. Ainda,  introduz novas diretrizes para as empresas participantes do Sandbox Regulatório.

Os times de Seguros e Resseguros e Societário do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados elaboraram Memorando sobre os principais pontos da Circular.

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