Empresas têm até 15 de outubro de 2026 para avaliar a transação tributária do Município de São Paulo.

O Edital PGM nº 01/2026 permite incluir determinados débitos tributários inscritos em dívida ativa e discutidos judicialmente, relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.

Os descontos sobre juros e multas podem chegar a 90% no pagamento à vista, 80% em até três parcelas e 70% em até seis parcelas. O valor original do tributo não recebe redução.

A adesão, contudo, implica confissão irrevogável do débito e desistência da discussão judicial. Antes da formalização, é recomendável comparar o valor da transação com os custos, as perspectivas e o impacto financeiro da continuidade do processo.

No carrossel, destacamos os critérios e cuidados que devem orientar essa avaliação.

O Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados está à disposição para auxiliar empresas na análise jurídica e econômica da oportunidade.

Confira.