A Receita Federal do Brasil já começou a receber as declarações do Imposto de Renda 2026. De modo geral, quem entrega a declaração antes tem mais chances de ser incluído nos primeiros lotes de restuição do imposto, desde que não haja pendências na declaração. A restituição do Imposto de Renda é o valor que a Receita devolve ao contribuinte quando ele pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano.

A ordem de pagamento da restituição no entanto segue critérios definidos por lei, combinados com regras operacionais adotadas pelo Fisco e a data de entrega das declarações. “Não houve alterações nas prioridades quanto ao ano passado”, explica  André Luiz Andrade dos Santos, sócio do escritório Chalfin Goldberg & Vainboim Advogados.

A prioridade na restituição segue dois tipos de critérios: legais, que definem preferência a determinados grupos de contribuintes, e operacionais, que incluem o uso da declaração pré-preenchida e a opção de recebimento via Pix.

Na prática, a lei determina que têm prioridade pessoas com mais de 80 anos, seguidas por idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave. Na sequência aparecem os contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Em relação aos critérios operacionais, a Receita definiu que contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e optam por receber a restituição via Pix têm prioridade sobre os demais. Em seguida, vêm aqueles que adotam apenas uma dessas opções, ou a pré-preenchida, ou o Pix. Por fim, ficam os demais contribuintes.

O modelo de declaração pré-preenchida traz automaticamente diversas informações, como rendimentos, deduções, bens, dívidas, operações de renda variável e dados de empregados domésticos. “Neste ano, a Receita Federal ampliou ainda mais o conjunto de dados disponíveis, tornando o preenchimento mais rápido e seguro”, destaca a advogada tributarista Juliana Assolari, sócia do Lassori Advogados. No entanto, é fundamental que o contribuinte confira todas as informações, já que elas são enviadas por terceiros, empregadores, instituições financeiras, cartórios, imobiliárias e prestadores de serviços de saúde. Havendo divergências, deve-se corrigir os valores e guardar os comprovantes para eventual fiscalização, recomenda a tributarista.

“Além disso, dentro de cada grupo, a ordem de envio da declaração é determinante: quem entrega antes, em regra, recebe antes, desde que não haja erros na declaração”, diz Luiz Henrique Veronezi, sócio da área tributária do escritório PLKC. A Receita organiza os pagamentos em lotes mensais e, dentro de uma mesma faixa de prioridade, a ordem de envio define a fila.

Calendário de restituições do IR

Em 2026, as restituições começam a ser pagas no fim de maio, de acordo com os critérios de prioridade em quatro lotes regulares:

1º lote: 29 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 28 de agosto

A restituição só pode ser creditada em conta (corrente, poupança, pagamento) pertencente ao CPF do titular da declaração ou via Pix, desde que a chave Pix seja o CPF do titular da declaração. Não é permitido o pagamento da restituição em conta salário.

Se for encontrada alguma inconsistência nas informações prestadas na declaração, ela pode cair na malha fiscal, e enquanto isso, o contribuinte não recebe a restituição. “Porém, se a malha fiscal concluir que não há pendências na sua declaração, ela será liberada e entrará na fila para pagamento da restituição, seguindo os critérios acima”, diz Veronezi.

Publicado em Forbes