Nesta quinta-feira (01), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente a aposentados e pensionistas para  “Revisão da Vida Toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento possui repercussão geral e deve ser aplicado por todos os Tribunais do país.

Com 6 votos a 5 os ministros entenderam que houve erro na Reforma da Previdência de 1999 e que, portanto, é possível o requerimento de recálculo do valor da aposentadoria para média de todos os salários recebidos ao longo da vida do trabalhador, incluindo aqueles anteriores a julho de 1994.

Com o entendimento, poderá ser solicitadas a revisão em até dez anos, tendo como prazo inicial o mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. A decisão, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), poderá impactar 20% dos aposentados no país.