Susep abre consulta pública para alteração das regras de resseguro e retrocessão
17/12/2025
O time de Seguros e Resseguros do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados elaborou memorando sobre a Consulta Pública nº 14/2025 da SUSEP, que propõe uma nova Resolução do CNSP destinada a atualizar e consolidar as regras aplicáveis às operações de resseguro, retrocessão, cosseguro, operações em moeda estrangeira e contratação de seguros no exterior.
O informativo examina os principais pontos da minuta, que revoga integralmente a Resolução CNSP nº 451/2022, com impactos relevantes sobre oferta preferencial, limites de cessão, governança, formação e formalização contratual, jurisdição aplicável, operações internacionais e cláusulas de claims control e claims cooperation.
O material também destaca os aspectos mais sensíveis da proposta sob a ótica jurídica e regulatória, apontando potenciais conflitos normativos e temas que tendem a gerar contribuições relevantes do mercado no âmbito da Consulta Pública, cujo prazo de manifestação se encerra em 29 de dezembro de 2025.
Compartilhe nas suas redes sociais
