Embora o Pix — sistema de pagamentos instantâneo e gratuito — esteja prestes a completar 2 anos, muitas de suas características são desconhecidas de grande parte dos usuários. Para especialistas, um dos mitos mais clássicos do sistema é acreditar que não é possível fazer uma transferência via Pix para uma pessoa que não tenha nenhuma chave cadastrada.

Essa função já é possível na maioria dos aplicativos das instituições bancárias. Neste caso, o usuário terá que preencher as informações de banco, agência, nome completo e CPF do beneficiado. O dinheiro é transferido na mesma hora e sem cobrança de tarifas. (Veja abaixo 10 curiosidades sobre o Pix).

— A modalidade de transferência dos recursos depende de quem está fazendo. Por isso, o registro é necessário para quem está transferindo o dinheiro. Para o beneficiário que recebe o dinheiro, é preciso ter uma conta bancária, corrente ou poupança— afirma Claudio Miranda, advogado sócio de mercado de capitais do escritório Chalfin Goldberg Vainboim.

O sistema de pagamento instantâneo e gratuito movimentou R$ 933 bilhões em mais de 2 trilhões de transações somente em julho. Ele tem funções desconhecidas da maioria dos usuários brasileiros.

Além disso, duas funcionalidades que estão no radar do Banco Central (BC) para implementação e que prometem popularizar ainda mais o sistema estão no chamado Pix Garantido — em que será possível realizar o agendamento de uma transação, como se houvesse um pagamento parcelado. Para Miranda, essa função teria capacidade de incluir um grande número de usuários no sistema que até hoje só permite operações à vista:

— A gente sabe que o Brasil é um país cujos consumidores são afeitos a compras parceladas. Essa funcionalidade está em fase experimental e tem potencial de mudar o mercado por permitir compras parceladas com Pix, reservando junto ao banco, quase como cartão de crédito, os pagamentos seguintes. Essa modalidade é potencial para alcançar o ponto que o cartão de crédito não alcança. As pessoas não sabem, mas existe uma parcela grande da população que hoje está alheia da contratação de cartão de crédito, por estar com nome sujo, e sem crédito — explica o advogado.

Mesmo ainda sem regulamentação do Banco Central, algumas instituições financeiras começaram a lançar operações de crédito com o Pix.

— Apesar da ausência de regulamentação específica, os players de mercado se adiantaram e atualmente bancos e fintechs já ofertam aos seus clientes a possibilidade de pagamento parcelado do Pix, mediante regras específicas estabelecidas pela instituição ofertante, e funcionando como uma espécie de linha de crédito similar ao empréstimo pessoal. Importante frisar que este parcelamento não estaria atrelado ao uso de cartão de crédito.No entanto, a ausência de regulamentação do BC ainda causa certa insegurança jurídica acerca do tema, principalmente em relação ao credor. Isso porque, apesar de alguns bancos e fintechs disporem de regras que asseguram o recebimento imediato do valor pelo credor, mesmo nas hipóteses de saldo insuficiente na conta do pagador, não se trata de procedimento padrão estipulado pelo Banco Central. É uma garantia moldada, por enquanto, pelo mercado — explica Antonio Oliveira, advogado e sócio do Peck Advogados.

A possibilidade de transações offline e sem a necessidade de conexão do usuário com o aplicativo do banco e a internet também é bastante aguardada, e pode ser um dos caminhos para aumentar a penetração do Pix no comércio. Uma das possibilidade seria utilizar o agendamento ou mecanismos de geolocalização para acessar o sistema.

Outras duas funções que foram lançadas mas ainda não se popularizaram foram os chamados Pix Saque e Pix Troco. No Pix Saque o comerciante deve gerar um QR Code para o cliente efetuar o pagamento. Depois, ele recebe em espécie o valor transferido. Já no Pix Troco, o cliente, depois de efetuar uma compra, pode pedir para ter o excedente em dinheiro:

— O Pix Saque e Pix Troco são duas modalidades que têm oportunidades de crescimento. Elas têm espaço na medida em que aumentar o número de estabelecimentos que aceitam estas formas de pagamento — avalia Luigi Iervolino, diretor da área de serviços financeiros da consultoria Bip.

Devolução de valores ainda é um desafio

Outra funcionalidade que ainda é pouco conhecida, mas de extrema importância para os usuários é o chamado Mecanismo Especial de Devolução, direito estipulado pelo Banco Central e concedido ao pagador para questionar uma transação efetuada via Pix quando forem identificadas fraudes ou indícios de fraude, e ao Bloqueio Cautelar, prerrogativa concedida pelo Banco Central do Brasil às instituições financeiras para bloquear os recursos recebidos via Pix para realizar a análise de fraude na existência de indícios relacionados.

— Temos como principal desafio atual o aumento da incidência de fraudes atreladas à modalidade, fato que pode gerar certa insegurança aos atores desse fluxo financeiro. Por esse motivo, entendo que uma forma de incentivar a utilização e ampliar o escopo de uso do Pix é o aprimoramento dos mecanismos de prevenção à fraude — avalia Antonio Oliveira, advogado e sócio do Peck Advogados.

Segundo Afonso Morais, sócio fundador e Ceo da Morais Advogados Associados e advogado especializado em direito do consumidor, cobranças e fraudes digitais vêm crescendo o número de casos de pessoas que fazem transferências erradas de Pix.

— A pessoa que fez a transferência deve buscar sua agência bancária. Para quem recebeu o dinheiro, a recomendação é que devolva o valor, o recebedor poderá ter cometido o crime de apropriação indevida — avalia ele.

Projeto quer restringir chave a CPF e CNPJ

Assim como ocorreu na implementação do limite de transferências noturnas via Pix para tentar reduzir o número de golpes, fraudes e até sequestro-relâmpago, o projeto de lei (PL 1989/22) em tramitação no Congresso que quer restringir o cadastro de chave Pix a CPF ou CNPJ. Hoje é possível registrar uma chave Pix, com número do telefone, e-mail, ou uma chave aleatória. De acordo com as dados de julho do Banco Central, 75% das chaves cadastradas não utilizam CPF ou CNPJ. A medida, no entanto, é criticada por especialistas:

— O propósito do PL 1989/22 é mitigar fraudes mediante uso do Pix, porém a restrição das chaves, especialmente a CPF, promove a necessidade de compartilhamento de dados pessoais para viabilizar a transação. Isso restringiria, por exemplo, o atual cenário em que é possível realizar o Pix mediante uso de chaves aleatórias ou QR Code gerado pelo credor, e impactaria a maior parte do mercado brasileiro atual — avalia Antonio Oliveira, advogado e sócio do Peck Advogados.

O número de chaves cadastradas passa de 478 milhões, no Brasil, mais que o dobro da população. O tipo de chave preferido dos usuários é o aleatório, no qual uma combinação de números e letras é fornecida para a realização da transação.

— Acho péssimo. As partes envolvidas têm que se organizar para tornar o sistema menos vulnerável à fraudes e não para dar um passo atrás. A fraude não pode ser ser um freio de mão no sistema— afirma o advogado Claudio Miranda.

Saiba mais sobre o Pix

1) Se você quiser fazer por Pix, a pessoa ou empresa para qual você deseja transferir não precisa ter chave Pix cadastrada. Neste caso, o usuário terá que digitar o banco, a agência e a conta do beneficiário, e se é uma conta corrente ou poupança. Em seguida, será preciso anotar o CPF e o nome completo. Depois a quantia, e confirmar. O pagamento será feito por Pix, isso quer dizer que a operação é instantânea e não haverá cobrança de tarifa de transferência.

2) Cada chave só pode ser registrada em um banco. Você não poderá registrar sua chave Pix de telefone celular em dois bancos. Deverá escolher apenas uma instituição por chave. Se cadastrar a chave em uma instituição e depois inscrever a mesma chave em outro banco, a chave vai migrar e o primeiro banco vai perder a chave do usuário.

3) É possível estabelecer limites para operações financeiras noturnas entre 20h e 6h, e também no período diurno. A mudança não é instantânea. O prazo mínimo de 24h e máximo de 48h para pedidos de aumento do limite.

4) É possível também bloqueio de transações por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos durante à noite.

5) O Pix não necessariamente pode ser feito apenas pelo celular, podendo ser utilizado em agências, caixas eletrônicos e em correspondentes bancários, como lotéricas.

6) Para pagar com QR é preciso escanear o código fornecido pela loja e confirmar o pagamento. Caso haja algum problema na hora de escanear, você também poderá digitar a chave Pix do lojista para efetuar o pagamento.

7) Serviços públicos também aceitam Pix, com a plataforma PagTesouro. São pelo menos 44 órgãos federais que aderiram ao sistema de pagamento.

8) Pix parcelado: modalidade que ainda será regulamentada pelo Banco Central prevê que os usuários poderão optar por fazer o Pix com pagamento em uma única parcela ou em até 12 vezes, dependendo do banco. Os destinatários recebem os valores integrais de forma instantânea. Antes de realizar a transação, os interessados ainda conseguem fazer uma simulação para verificar a possibilidade das parcelas.

9) O Brasil lidera transações em tempo real da América Latina e é o 4º no ranking global, segundo o relatório Prime Time for Real Time. Apesar de ser o pioneiro em pagamentos em tempo real da América Latina, o México teve uma adoção mais lenta do que seus vizinhos, principalmente devido a uma grande população não bancarizada e uma falta de adesão e de conscientização sobre os meios de pagamentos eletrônicos.

10) O presidente do Banco Central declarou, recentemente, que em um futuro próximo será possível integrar o Pix a outras iniciativas do BCB (por exemplo, Open Finance e Real Digital) bem como fazer pagamentos instantâneos internacionais. O objetivo é possibilitar a criação de uma única interface para o cliente ter acesso às suas contas e movimentá-las, sem necessidade de abrir os aplicativos de cada banco com os quais mantém relacionamento.

Publicado em Extra