260 PROJETOS DE LEI SOBRE PLANOS DE SAÚDE TRAMITAM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
14/04/2023
Aproximadamente 50 milhões de brasileiros, o que corresponde a cerca de 25% da população, utilizam o sistema de planos privados de assistência à saúde, conhecido como saúde suplementar. O tema é abordado em 260 propostas que estão em análise na Câmara dos Deputados.
A maioria das propostas visa tratar de assuntos como cobertura e carência dos planos, direito a acompanhantes, reajuste de mensalidades, rescisão de contrato e atendimentos de emergência, de acordo com a análise realizada pela Consultoria Legislativa da Casa.
A comissão especial que discutiu o assunto acredita que a participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve ser a principal mudança nas regras para o reajuste de mensalidades, especialmente dos planos coletivos.
O time estratégico de Saúde do Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados está acompanhando de perto o assunto.
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