Tenho o imenso privilégio, sem outro mérito que não seja a amizade e o carinho recíproco pelos doutores Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, de escrever estas linhas como resenha do livro que coordenaram sob o título Direito dos seguros: Comentários ao Código Civil [1], que, além de excelente, é fundamental para o estudo do direito securitário no Brasil e no exterior.

Não é comum na literatura jurídica latino-americana a publicação de livros de comentários sobre os artigos de uma lei. No entanto, esse tipo de publicação é bastante frequente e valorizado na Europa, tanto por acadêmicos quanto por profissionais. Especialmente quando esses comentários conseguem abranger os aspectos dogmáticos e casuísticos da rica fenomenologia do direito securitário e, notadamente, do direito contratual. Só por isso, minhas mais sinceras e efusivas congratulações aos coordenadores do livro e ao excelente elenco de comentaristas que tanto admiro e entre os quais há pessoas pelas quais nutro enorme respeito intelectual e afeto pessoal. Quase 30 valorosos autores, estudiosos do Direito dos Seguros, consolidados em seu trabalho, guardiões e depositários de um enorme patrimônio jurídico de conhecimento e interpretação.

Coordenar uma obra de tal magnitude não é uma tarefa simples, dada a dedicação e comprometimento requeridos por parte dos diversos autores envolvidos na missão de comentar artigo por artigo. Essa empreitada exige respeito pela coerência e harmonia interna do livro, conferindo-lhe uma unidade que faz parecer que foi elaborado por uma única mente ou por um grupo muito restrito. Esse é um dos grandes méritos do livro, que não apenas enfatiza a importância da regulamentação do seguro no Código Civil, mas também traça linhas interpretativas que percorrem as fibras mais profundas do próprio contrato.

Ao longo de 55 artigos, 29 autores empreendem uma análise minuciosa, dissecando e delineando a própria essência do contrato de seguro, com traços amplos e delicados, e construindo um trabalho único, transbordante e rigoroso. Sem negligenciar a parte em que o Código Civil prevê os seguros em sua totalidade, assim como aquelas que abordam os seguros de danos e de pessoas de forma específica — as duas principais espinhas dorsais do contrato —, a obra oferece algo de extrema importância: estabelece uma conexão entre esses artigos e os elementos estruturais do negócio jurídico. A boa-fé, intrinsecamente ligada à própria essência do seguro, e a função social, muitas vezes esquecida, emergem, juntamente com a característica que definiu sua natureza e moldagem, ou seja, um contrato por adesão, regido por regras interpretativas próprias e pelas sempre complexas normas de prescrição. Este é o segundo grande mérito desses comentários: eles convergem e transpassam, buscando alcançar a plena abrangência do círculo hermenêutico do contrato conforme disposto no Código Civil. Além disso, o fazem à luz das exigências da prática forense e das regulações da Superintendência de Seguros Privados e do Conselho Nacional de Seguros Privados.

Quando Angélica Carlini, professora e amiga, me presenteou com este livro em Madri algumas semanas atrás, trazendo também outro exemplar para a nossa biblioteca, acompanhado da dedicatória carinhosa de Junqueira e Goldberg, fui tomado por um entusiasmo genuíno diante da perspectiva — que se realizou — de uma leitura agradável e do titânico esforço empreendido pelos coordenadores e autores para concretizá-lo.

Nos últimos anos, a literatura jurídica sobre seguros no Brasil deu passos largos, marcados pelo lançamento de obras monográficas e coletivas de extraordinária importância. Essas obras brilham com luz própria e nos proporcionam não apenas uma visão do direito nacional, mas também toda a riqueza do direito comparado, demonstrando um domínio de fontes que transcende o sistema jurídico brasileiro.

Atualmente, os estudiosos brasileiros do setor de seguros alcançaram um patamar jurídico de excelência, resultado de esforço, tenacidade, perseverança, rigor e dedicação ao estudo. Essa dedicação os conduz a uma análise profunda do que ocorre e é regulamentado em outros países latino-americanos, anglo-saxões e europeus.

Este livro faz parte da já renovada tradição de novíssimos autores brasileiros, que trazem consigo formas refinadas e estilos belíssimos, contribuindo para a modernização do direito securitário e revitalizando a dogmática do seguro.

Encerro esta resenha da mesma forma como comecei, pois não encontro mérito maior para ela além do profundo carinho e amizade que compartilho com meus colegas brasileiros. A todos eles expresso minha admiração e respeito por seu trabalho, sua obra e seu exemplo. Gratidão que exemplifico nos professores Carlini, Junqueira e Goldberg e no restante dos quase trinta fantásticos autores que tornaram realidade esse colossal desafio. Parabéns a todos eles, mas, sobretudo, à doutrina e à ciência do Direito dos Seguros.

[1] Uma versão ampliada desta resenha será publicada em breve em um periódico científico brasileiro. Os dados completos da obra ora resenhada são: GOLDBERG, Ilan; JUNQUEIRA, Thiago. Direito dos Seguros: comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2023. O livro, composto por 600 páginas, conta com o prefácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil Ricardo Villas Bôas Cueva.

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