Ilan Goldberg, Renato Chalfin e Guilherme Bernardes, sócios do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, assinam a edição 2026 do Country Update – Brazil: Insurance, publicada pela Thomson Reuters. A publicação apresenta uma análise abrangente do ambiente regulatório, contratual, tributário e contencioso do setor de seguros e resseguros no país.

O material examina, entre outros pontos, os efeitos da Lei nº 15.040/2024, o novo marco legal do contrato de seguro, as principais normas que estruturam o setor no Brasil, a agenda regulatória da Susep e do CNSP, além de temas atuais ligados a resseguro, tributação e resolução de disputas.

Leitura essencial para compreender, em maior profundidade, as transformações, tendências e desafios do setor. Confira completo.

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Ilan Goldberg, Renato Chalfin and Guilherme Bernardes, partners at Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, are the authors of the 2026 edition of Country Update – Brazil: Insurance, published by Thomson Reuters. The publication provides a comprehensive analysis of the regulatory, contractual, tax and litigation landscape of the insurance and reinsurance sector in Brazil.

Among other topics, the material examines the effects of Law No. 15,040/2024, the new legal framework for insurance contracts, the main rules governing the sector in Brazil, the regulatory agenda of Susep and the CNSP, as well as current issues related to reinsurance, taxation and dispute resolution.

An essential read for a deeper understanding of the transformations, trends and challenges shaping the sector. Full version available.